DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 14/2024, Termo de Participação nº 2024/0014 e 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 14/2024 e Termo de Participação 
nº 2024/0014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Choró-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) Publicação em D.O.E, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.212,16 (Nove mil e duzentos e doze reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 24179 . DATA DA ASSINATURA: 16 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição de 
Sousa Silva - CONTRATANTE – Maria Glaucimeire Lourenço da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS, 
02-ANTÔNIO EDNÊ DA SILVA MACIEL. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.034755/2024-16/IG-1315398
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMPC Florestan Fernandes, estabelecida no Assentamento Santana, 
sn, Distrito Barreiros , Município de M on sen h or Tabosa /CE, CEP, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0168-03, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Zilda da Conceição de Sousa da Luz CONTRATADA: JOSÉ MARIA DE 
SOUSA, residente na Faz Firmamento, sn, Jaburu no município de Independência - CE, CEP: 63640-000 inscrita no CPF sob n.º 244.309.943-15, daqui por 
diante denominada CONTRATADO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a Chamada Pública nº2 0 2 4 / 0 1 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 
e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Monsenhor Tabosa - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.12.3
39030.50000.0 – 12634 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Zilda da Conceição de Sousa da Luz - CONTRATANTE – José Maria de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Euzimar Pereira dos 
Santos, 02-José Rodrigues de Sousa. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.065201/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1333084
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA PINTO DOS SANTOS, estabele-
cida no Assentamento Antônio Conselheiro s/nº, Município de Ocara/CE, CEP: 62.755-000, nº S/N Bairro PV Córrego do Facó, Município Ocara/CE, CEP, 
Telefone (88) 98146- 1946, inscrita no CNPJ 07.954.514/0789-06, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu Diretor, Sr. Francisco Flávio Pereira Barbosa CONTRATADA: FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA ME, com sede na AV. 13 De 
Maio, N° 2386 - Benfica, Fortaleza -CE inscrita no CNPJ sob o nº 04.636224/0001-45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela 
Francisco Roberto Paula de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros de alimentação, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/10582 e Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 09/2024 e Termo de Participação nº 2024/0009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 09/2024 e Termo de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Ocara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação em diário oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, 
permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a 
partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.676,40 (Mil seiscentos e setenta e seis reais 
e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.07.339030.50000.0 – 
1242. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Flávio Pereira Barbosa - CONTRATANTE – Francisco Roberto Paula 
de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- TEREZA BRAZ LOPES, 02- KERLIA DE OLIVEIRA NICOLAU. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001043209202476/PRE-RESERVA : 1321423
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ENSINO MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE 
SOUSA,Município de Eusébio/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0412-39, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Erli Viana de Moura Filho 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CAUCAIA - COOPERCAU, inscrita no CNPJ sob n.º 23473.738/0001-71, representado 
neste ato pelo Sr. Francisco Carlos Mesquita Alves. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/0015, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 2024/0015, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Eusébio/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 17.720,00 (Dezessete Mil, Setecentos e Vinte Reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 – 7814 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 15 DE 
AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Erli Viana de Moura Filho , CONTRATADA-Francisco Carlos Mesquita Alves e TESTEMUNHAS 
01-Marcilio Lima da Silva , 02-Alisson Nogueira Diógenes. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.079392/2024-48/PRÉ-RESERVA: 1332545
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO, estabelecida à Rua GENÉSIO 
RICARTE, nº 637, Bairro SÃO FRANCISCO, Município de BREJO SANTO/CE, CEP Telefone (88) 3531-4832,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0563-41, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO RONILDO ARRUDA 
FERREIRA CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOCEAF, situado à EST EST. QUIXELÔ/ FAE 
KM 01, LOT. BOM JESUS, S/N, município de QUIXELÔ, CEP 63.515-000 inscrita no CNPJ sob n.º 45.690.953/0001-67,representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de