DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e 
Sessenta e Cinco Dias) contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 335 (Trezentos e Trinta e Cinco), contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 35.263,36 (Trinta e Cinco Mil Duzentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e 
Seis Centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030
.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA 
, CONTRATADA-LUIS HALBERTO CASTRO DE ANDRADE FILHO e TESTEMUNHAS 01-TAMIRYS MARIA HERCULANO DE FREITAS , 
02-GILDMAR LIMA DA SILVA. Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.073403/2024-86/PRÉ-RESERVA: 1333850
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA , estabelecida à Rua Cel. José 
Dantas , Nº s/n, Bairro Frei Damião, Município de Missão Velha Ce, Telefone (88)3542-2901, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0606-16, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu sua Diretora Geral, Sra. ERIKA DE ARAÚJO DANTAS MACEDO 
CONTRATADA: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 195.873.333-49. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/06, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública nº 2024/06 FORO: Missão Velha/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 20.650,00 (vinte mil seiscentos e 
cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 – 28066 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: ERIKA DE ARAÚJO 
DANTAS MACEDO - CONTRATANTE – SEVERINO FRANCISCO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- EDILMAR PEREIRA 
FIGUEIREDO, 02- FRANCISCA LUCRÉCIA ALVES BELÉM DE FIGUEIREDO. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084203/2024-59/PRÉ-RESERVA: 1334190
CONTRATANTE: A EEM ALFREDO MACHADO, situada(o) na rua 31 de março nº99 – Centro Madalena/CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0314-38, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado Pelo Sr. Francisco Lucinio Barbosa de Sousa CONTRATADA: NAIME CAVALCANTE 
AUR LTDA, com sede na rua Luciano Magalhães nº5339, CEP: 62.700-000, Fone: (88) 99280-4521, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.317.997/0001-
76, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo NAIME CAVALCANTE AUR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16124, 
Termo de Participação nº 20240007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/16124, Termo de Participação nº 20240007 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/16124 e Termo de Participação nº 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Madalena/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.778,88 (Três Mil Setecentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta e Oito 
Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 - 16459. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Lucinio Barbosa de Sousa - CONTRATANTE – Naime Cavalcante Aur – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Maria Sousa Lemos, 02- Itaciola Mota Pinho. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.065293/2024-89/PRÉ-RESERVA: 1326218
CONTRATANTE: A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PAULO BARBOSA LEITE situada na Avenida Francisco Formiga da 
Silva, nº s/n, Bairro Paraíso, Município de Caririaçu - CE, Telefone (88) 3547-1253, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0760-24, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. XENIA GERMANA RODOVALHO DE ALENCAR CONTRATADA: LUCIANA 
SALES DA SILVA - ME, com sede na Avenida Bulevar I – CJ São Cristovão, nº 453, Bairro Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP 60866-280 Fone: (85) 
99118-3741, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.494.394/0001-10, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. Luciana Sales 
da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Serviços de Abastecimento de Água por Carro Pipa, 
em favor da EEEP Paulo Barbosa Leite nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10651, Termo de Participação nº 2024/0012, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10651, Termo 
de Participação nº 2024/0012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/10651 e Termo de Participação nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicá-
veis ao cumprimento de seu objeto FORO: Caririaçu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.560,00 (Seis mil e quinhentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 – 5032. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: XENIA GERMANA RODOVALHO 
DE ALENCAR - CONTRATANTE – LUCIANA SALES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO FLORES TORRES, 
02- CÍCERA DE SOUSA OLIVEIRA. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.072353/2024-10/PRÉ-RESERVA: 1332818
CONTRATANTE: A EEMTI ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS, situada(o) na Praça da Várzea, nº 479 Bairro: Centro – Aracatiaçu – Sobral/CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0098-58, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Rhonielle Patrício de Maga-
lhães CONTRATADA: MERCADINHO THOMAZ PARENTE LTDA, com sede à Rua Cel. José Silvestre, nº 56, Bairro Centro, Município Sobral - CE, 
CEP: 62011-140, Fone: (88) 9962 -7215, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.644.238/0001-37, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo Sr. Paulo Sergio Tomaz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material de consumo – gêneros de alimen-
tação (primeiro replanejamento de saldo de merenda 2024), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12507, Termo de Participação 
nº 20240012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica