DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
suíte de NUP 08012.043404/2024-46, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes
na Portaria nº 1483/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de
Legislação, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/07/2024 a 31/07/2024, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1845/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
HELERY SILVA TAVARES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
JEAN CARLOS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LIDIANA LUCAS UCHOA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
YONARA RODRIGUES ALENCAR PALACIO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
1.980,00
*** *** ***
PORTARIA Nº11627 DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a competência estabelecida
no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre os procedimentos para o
apontamento de registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito
Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de agosto de 2021, que estabelece normas
para o credenciamento de Pessoas jurídicas, assim definidas no Inciso VIII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a anotação prévia e
provisória de possíveis contratos de financiamento com garantia real de veículo, feita por instituição credora no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSI-
DERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.038608/2024-65. RESOLVE: Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária,
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº01/2021, a contar de 09 de setembro de 2024, momento
em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1391/2023 DETRAN/CE, da APONTADORA B3 S.A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, inscrita no CNPJ nº
09.346.601/0001-25, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo
automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1334528
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº387/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO:
Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), n° 545, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.041253/2024-91, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E
PREDIAIS E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, A SEREM EXECUTADOS NO POSTO DO DETRAN/CE LOCALIZADO NO CONJUNTO CEARÁ, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA
DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar de 16/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
Fortaleza, 16 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CANILDES
VIEIRA SALES - REPRESENTANTE DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº153/2024
PROCESSO NUP Nº08012.009354/2023-97
CREDOR: APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO, portadora do CPF n.º 806.707.333-34, domiciliado a Estrada da Cabrita 327, ARACAJU/SE.
DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE,autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e
reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga,
CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do EX- Servidor APRÍGIO TELES
MASCARENHAS NETO, referente a ascensão funcional do ano de 2017, concedida conforme portaria nº 225/2023 publicada no DOE em 17/05/2023, sendo
que, sua exoneração se deu a partir 30/03/2020, DOE 03/03/2021, no importe de R$ 4.845,25 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco
centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, com fulcro no
artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer n.º DJ 1434/2024-DIJUR/
NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.343.20717.15.319092
.1.750112 00070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução Fortaleza/CE, 02 de Agosto de 2024. Mylena Paola
Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº180/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, Gerente Administrativo Operacional do Metrô
do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de Operação e Manutenção - DOP, a impor-
tância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente
ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma de Araújo Madeira, e
a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PIRAMBU – SOCRELP, representada Senhora Janete
Cabral Alves, com interveniência da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, neste ato representada pela sua Secretária Vilma Maria
Freire dos Anjos. OBJETO: a destinação de materiais recicláveis descartados na Sede da SEIR, classificados como não perigosos (papel, papelão, copos
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