DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data da última assinatura digital dos representantes das 
partes, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos subsequentes até o limite de 15 (quinze) anos, na forma prevista no artigo 106, 107 e 
114 da Lei nº 14.133, de 2021.. VALOR GLOBAL: R$ 126.791,16 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos) pagos em 
mensalmente em parcelas de R$ 10.565,93 (dez mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000
09.009.02.09.122.421.20326.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.40.15.2.1 - 4326. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024 SIGNATÁRIOS: ADRIANO PINHEIRO 
DOS SANTOS, Presisente CEARAPREV e SAULO MILHOMEM DOS SANTOS, Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercado e PEDRO 
NETO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do Departamento de Relacionamento Comercial.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023 IG N°1334078
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa M.A. DA SILVA DO VALE, com sede na Rua Vitoria, nº 1000, A, Bairro Henrique 
Jorge, Fortaleza- CE, CEP: 60.521085, inscrita no CNPJ sob o nº 34.361.175/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por Marciana Alves da Silva do Vale, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o NUP: 47001.011441/2024-76. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência com renovação de valor 
do Contrato n°086/2023, o qual tem como objeto os serviços de adesivagem, com entrega, aplicação e remoção, em veículos da frota da SPS, de acordo com 
o Manual de Identidade Visual do Governo do Estado do Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início 
no dia 29 de agosto de 2024 e término em 28 de agosto de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentá-
rios no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais). As despesas decorrentes deste instrumento serão provenientes do seguinte recurso 
orçamentário: 15944 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS e Marciana Alves da Silva do Vale - M.A. DA SILVA DO VALE. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 IG Nº1333284
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 – Cajazeiras – Fortaleza - Ceará, CEP: 60.864- doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, resolvem alterar o presente instrumento, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 47001012528202461. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº009/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE 
CHAVAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 17 de agosto 
de 2024 e término no dia 13 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Agosto de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL - SPS e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, o Ato datado de 05 de agosto de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de agosto de 2024, que nomeou o servidor JOSE 
ALDO SANTOS DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da 
data da publicação, bem como TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA CC 0017/2024-SEAS, publicada em Diário Oficial do Estado de mesma data. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto 
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº385/2024 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no 
anexo único desta Portaria, a partir da data indicada no anexo único deste, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxí-
lio-transporte autorizada pela Portaria nº 174/2024, publicada no DOE de 18 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº385/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Nº
NOME
A PARTIR DE
01
NANDYSON COELHO DA SILVA 
20/08/2024
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JOEL OLIVEIRA GOMES, brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), portador(a) do