DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
DJAM TOME CARNEIRO
10996317
2ºTEN
IV
10 a 15/12/2023
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
64,83
30%
356,56
463,52
FRANCISCO LUCIANO 
PINTO OLIVEIRA
11080014
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
WENDELL SILVA DE SOUSA
12743211
1ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
MATEUS CHAVES LOPES
3021871X
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
ALISON MENDES LIMA
30019040
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
FABIO ALESSANDRO 
CHAVES DA CUNHA
30019997
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
MAYMISON DE 
SOUZA GOMES
30017145
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
ALEXSANDRO 
OLIVEIRA CRUZ
30010426
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
LUCAS SILVA REGIS
30003373
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Quixeré 
– Fortaleza
4,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR TOTAL GERAL
R$ 3971,52
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XI ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, 
Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: novoscontratosprime@primebeneficios.com.br, 
contratos@primebeneficios.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII – OBJETO: Inclusão de 81 (oitenta e uma) motocicletas ao Contrato Nº1253523/2023: IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 06 de agosto de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Coman-
dante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araujo – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº100/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos 1439 SERVIDORES relacionados, o valor total de R$ 70.568,36 
(setenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), em face da diferença de IRSO – Indenização de Reforço de Serviço Militar Opera-
cional referente ao período de dezembro de 2023, conforme Repercussão Financeira emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante 
no Processo SUITE nº 10061.012013/2024-46. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06
.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, órgão público criado pela Lei Estadual nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, inscrito no CNPJ 
sob o nº 10.263.825/0001-52 e vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, torna público que recebeu da Superintendência Municipal do 
Meio Ambiente de Tauá - SUPERMATA a Licença Única nº045/2024, com validade até 18 de agosto de 2026, para as atividades relativas ao Núcleo de Perícia 
Forense dos Sertões dos Inhamuns situado na cidade de Tauá – Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº956/2024 NUP 10041.003641/2024-79 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, 
TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM/2024 - ADMISSÃO COMPLEMENTAR - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003641/2024-79, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°956/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_CFO QOPM_2024_ADMISSAO 
COMPLEMENTAR
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR 
TAVARES FILHO
10800013
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD.
8
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 494,24
RAFAEL ARAUJO 
ALMEIDA
308.501-1-4
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD.
4
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 308,88
ISABEL CRISTINA 
MARQUES DE 
ALMEIDA
300.322-1-7
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD.
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
MÁRCIO RAMOS 
DE CASTRO
30040538
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD.
15
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.158,30
ANTONIO JAIR 
FEITOSA DOS 
SANTOS
10379016
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO 
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_CFO 
QOPM_2024_ADMISSAO CO... GRUPO - 1
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 3.088,80