DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA CC 0032/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.367, 
de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PAULO 
CESAR FRANCO DE CASTRO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 14 de Agosto de 2024 até 10 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA 
DO TURISMO, Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0032/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367, d e 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR PAULO CESAR FRANCO DE 
CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0033/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ROSALY CAVALCANTE MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Superintendência da Gestão dos Equipamentos Turísticos, integrante da estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM, em virtude de Férias, 
no período de 13 de Agosto de 2024 a 17 de Agosto de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 21 de agosto de 2024, 
o efeito dos Atos da Presidência, em relação à SERVIDORA relacionada, constante do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 21 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de agosto de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA D.O.E.
60
FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JUNIOR
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.070,00
0084-2024
29/04/2024
14/05/2024
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº186/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Designar, a partir de 21 de agosto de 2024, 
em relação ao SERVIDOR relacionada, constante do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a 
partir de 21 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 21 dias do mês de agosto de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0186/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO 
ATO
60
FRANCISCO LINDOLFO 
CORDEIRO JUNIOR
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4070,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ADEQUACAO AOS PROCESSOS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS (LGPD)
934/2023
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes 
do Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 21 de agosto de 2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
 2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Deputada João Jaime
 2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
 4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
60
FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JUNIOR
ASS ESPEC ASSUNTOS JURIDICOS
AL001
DIRETORIA GERAL
121
LISE MARIA NOVAES ELEUTERIO COSTA
DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRACAO
ALS03
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
185
MARCUS VINICIUS MELO CRUZ
ASS ESP DE PLANEJ E GESTAO
AL001
DIRETORIA GERAL
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