DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 164
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 84
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123
Ministério dos Transportes................................................................................................... 126
Ministério do Turismo........................................................................................................... 128
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 128
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 129
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 130
Ministério Público da União................................................................................................. 130
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 132
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 135
Poder Legislativo ................................................................................................................... 135
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 143
Ineditoriais ............................................................................................................................. 150
.................................. Esta edição é composta de 248 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 do Contrato 555/2023
publicado no D.O de 2024-07-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/07/2024 a 06/05/2025.
Leia-se: Vigência: 11/07/2024 a 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 00587.001218/2021-71.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 803.157,12. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 00587.000081/2023-07.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência por 4 meses e acréscimo de 23,5 % na planilha do
contrato. Vigência: 28/08/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
245.759,62. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 00676.001703/2020-64.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 036/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do inciso
II, do artigo 57, da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial e reajustar o valor
contratual em 4,227580%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de julho/2023 a
junho/2024, com fulcro na Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.634,67. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90016/2024
A Pregoeira Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa ANTONIO EURIPEDES DA SILVA, CNPJ nº 53.071.547/0001-44, paro o grupo1. Os
autos encontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial - SAD/1ª Região
(SIDEC - 23/08/2024) 110161-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0066/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: CLARO S.A - CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47. Objeto:
Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC Digital, nas modalidades: Local, Longa Distância
Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), incluindo serviços de Discagem Direta a
Ramal - DDR, visando atender às necessidades da EBC, no que se refere à comunicação entre
pontos fixos, por meio de transmissão de voz, dados, vídeo e de outros sinais, utilizando
processo de telefonia digital, nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Empresa Brasil de Comunicação S/A, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$
237.898,70. Início: 21/08/2024. Vigência: 60 meses. Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3077/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI,
CNPJ/MF: 06.517.387/0001-34. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação,
à operação e à transmissão do canal 244 consignado à EBC, em Teresina/PI, nas condições
e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez)
anos. Assinatura: 21/8/2024. Processo: EBC 53400-001272/2024-66-e. Luciana Moreno
Couto de Melo Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
923075. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAARAPO, CNPJ nº 03155900000104. alteração de
vigência do prazo. Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 147.000,00,
Vigência:
22/08/2024 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO, CPF nº ***.952.101-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
915866. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JANGADA, CNPJ nº 24772147000168. ADITIVO PARA
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
PARA O MINICIPIO DE JANGADA - MT. Valor Total: R$ 1.385.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 525.500,00, Vigência: 22/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, CPF nº ***.062.921-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
912389. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
MIGUEL 
DO 
ARAGUAIA, 
CNPJ 
nº
02391654000119. Solicitação de prorrogação de prazo do instrumento pactuado para mais
90 (noventa) dias. Valor Total: R$ 479.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Vigência:
22/08/2024 a
30/11/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS, CPF nº ***.147.941-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901263. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO, CNPJ nº 27167402000131.
Prorrogação do prazo do Instrumento. Valor Total: R$ 159.673,33, Valor de Contrapartida:
R$ 16.423,33, Vigência: 22/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.732.747-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911746. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE OURO, CNPJ nº 82777228000157. Solicitação de
prorrogação do prazo de vigência, por mais três meses de execução, passando a vigência
para 28/11/2024. Valor Total: R$ 850.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
22/08/2024 a
30/11/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CLAUDIR DUARTE, CPF nº ***.786.139-**.

                            

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