DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada,
ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX.
Os projetos deverão ter o valor máximo de financiamento de acordo com uma
das faixas a seguir: Faixa A: Intervalo de Financiamento: Até R$200.000,00; Recursos
estimados por faixa: R$800.000,00. Faixa B: Intervalo de Financiamento: De R$200.000,01 a
R$400.000,00; Recursos estimados por faixa: R$1.200.000,00. Os recursos não utilizados em
uma faixa poderão ser transferidos pela DEX do CNPq para outras faixas. Somente será
admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por
proponente.
A DEX do CNPq poderá em eventual identificação de recursos adicionais para a
Chamada, ajustar os valores das faixas indicadas.
Brasília-DF, 23 de agosto de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - PIT/EBSERH CICLO 2 - Projeto Individual de Pesquisa
- 
APQ 
(Contratações
iniciais). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9252122543286032
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV - Projeto Individual
de Pesquisa - APQ (Mudança de Titularidade). A proposta aprovada encontra-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7643251201633346
Brasília - DF, 23 de agosto de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de
Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq - BENEFICIÁRIO: Edgar Eduardo Benítez Olivo, processo: 420148/2023-0 OBJETIVO:
"Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a mudança de Instituição de Execução da:
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) para a Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP), DATA DA FIRMATURA: 23/08/2024 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Roberta
Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI nº 224, de 26 de março
de 2024, Pelo beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 135/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Ricardo
Belmonte-Lopes, CPF ***.198.339-**, processo 200025/2023-6, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 136/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Samuel
Alves dos Santos, CPF ***.353.156-**, processo 201179/2018-0, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação da avaliação dos orientadores e o comprovante de
interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo
ao 
Serviço
de
Cobrança 
e
Tomada 
de
Contas
Especial 
-
SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 23 de agosto de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14.652/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr.
Filipe José Ferreira Chaves CPF:
***.391.844-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de
contas, o processo técnico nº 130001/2021-0, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e
a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no
envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme
legislação vigente.
Brasília-DF, 23 de agosto de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EBSERH (Contrato Inicial).
As propostas aprovadas encontram-se no link: ://resultado.cnpq.br/5960603426122387
Brasília-DF, 23 de agosto de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo
ao 
Serviço
de
Cobrança 
e
Tomada 
de
Contas
Especial 
-
SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 23 de agosto de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 163/2024/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR A
INABILITAÇÃO/INDEFERIMENTO do processo da(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências. A(s) interessada(s) poderá(ão) interpor Recurso Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade
implicará o ARQUIVAMENTO do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida por meio do acesso de usuário externo no SEI no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.
. .UF
.LO C A L I DA D E
.Nº DO PROCESSO
.E N T I DA D E
.MOTIVO DA INABILITAÇÃO/INDEFERIMENTO
. .AL
.Traipu
.01250.042935/2019-01
.ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TABANGA FM
.Art. 273, inciso IV, da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5/6/2023
(data da Portaria retificada pelo Aviso de Retificação publicado em
14/7/2023).
. .RS
.Panambi
.01250.055189/2019-15
. ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNIDADE
.Art. 294, inciso I, da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5/6/2023
(data da Portaria retificada pelo Aviso de Retificação publicado em
14/7/2023).
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001264/2024-14.
Dispensa Nº 21/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 18.881.584/0001-17 - ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de internet para a 45ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente
I (CCPI) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) no Brasil em 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/08/2024 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 11.938,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001591/2024-76.
Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - P E .
Contratado: 18.881.584/0001-17 - ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de fornecimento de alimentação para a 45ª Reunião do Comitê
Consultivo Permanente I (CCPI) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) no
Brasil em 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a 19/09/2024.
Valor Total: R$ 58.740,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 53516.000696/2022-44.
Pregão.
Nº
7/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 95/2022 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de
22/08/2024 a 21/08/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
arquivistas, para tratamento e movimentação da documentação recebida para atendimento
da gerência regional da anatel no paraná - gr03.. Vigência: 22/08/2024 a 21/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 103.054,56. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413009
Número do Contrato: 163/2023.
Nº Processo: 53554.001804/2023-21.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA. Contratado: 27.037.303/0001-
35 - ELOHIM TZ'VAOT TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Recomposição de preços, na
forma de repactuação do Contrato nº 163/2023-Anatel (SEI nº 11228662), de prestação de
serviços continuados de recepção e atendimento ao público, para atender às necessidades da
Anatel Sergipe (UO081), a partir de 01/01/2024.. Vigência: 12/12/2023 a 12/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 148.914,15. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).