DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 120071
Nº Processo: 67101001413202420. Objeto: Aquisição de gases de aviação. Total
de Itens Licitados: 92. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I,
N° 100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-90031-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/08/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALCIDES ROBERTO NUNES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/08/2024) 120071-00001-2024NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE ANULAÇÃO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, Coronel Intendente Rodrigo de Oliveira Corrêa, torna
sem efeito a aplicação da sanção administrativa aplicada à empresa DSM SERVIÇOS E COMERCIO
LTDA, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Página 20, Seção 3, de 31 de julho de 2024.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA Cel Int
Ordenador de Despesas da EEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 120064
Nº Processo: 67540008048202413. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de materiais de consumo duradouro para copa e cozinha.. Total de Itens
Licitados: 57. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio,
S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-
90040-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 23/08/2024) 120064-00001-2024NE800380
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 120064
Nº Processo: 67540009950202449. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de uniforme para atividade especial. Total de Itens Licitados: 96. Edital:
26/08/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, -
Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90039-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 23/08/2024) 120064-00001-2024NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.013281/2023-19.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contrtante, obedecidas ás determinações
contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no art. 8°, inciso vii,
e 2°, inciso ii, da lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de
1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2029. Valor Total: R$ 493.832,15. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 120016
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 67720.007212/2012-13.
Dispensa. Nº 202/2013. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
02.302.100/0001-06 - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto: Alteração
da modalidade tarifária de azul para verde, aumentando a demanda fora
ponta de 138 kw para 151 kw. Vigência: 26/02/2024 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.682.158,32. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90079/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de Material Saneante
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 23/08/2024) 120016-00001-2024NE800011
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA",
aprovado pela
Portaria n°
1.668/GC3, de
16 de
setembro de
2013,
considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação
das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação
de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. . S/NUP - DIGITAL
.ALBANO ROYER ADM
DE 
P.
SOCIETÁRIAS
LT DA
.20.161.878/0001-
16
.R$ 540,12
. .
.RONALDO 
PADILHA
DOS SANTOS
.xxx.xxx.871-04
.R$ 938,93
. . S/NUP - DIGITAL
.ROZAC COM IMP E
EXP DE PROD TEXTEIS
S.A .
.05.629.653/0001-
58
.R$ 977,54
. .
.S E-CONSTRUTORA E
I N CO R P O R A D O R A
LT DA
.00.093.288/0001-
96
.R$ 4.820,27
. .
.SELENE 
BORGES
DULCI DE AZEVEDO
.xxx.xxx.701-25
.R$ 56,84
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 67619.010181/2019-11.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
77.371.789/0001-11 - TRANSRESIDUOS AMBIENTAL S/A. Objeto: Reajuste do valor
contratual com base no IPCA do serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos,
sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo as fases de acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente
adequadas e legais, para fins de reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação,
aproveitamento energético, disposição final de rejeitos, ou outras destinações admitidas
pelos órgãos ambientais, de resíduos orgânicos, materiais recicláveis, rejeitos, resíduo
verde (corte de grama, poda de vegetais), caliça e sólidos contaminados. Vigência:
18/03/2020 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.789,93. Data de
Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 104/2021.
Nº Processo: 67435.026939/2020-17.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
81.911.240/0006-54 - CEDIP CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO PARANA LTDA.
Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.900.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 116/2023.
Nº Processo: 67613.037515/2023-22.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
76.689.835/0005-96 - LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE CURITIBA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação expedida, referente aos processos 67612.027885/2021-08, 67612.026641/2021-
08, 
67612.000278/2023-54, 
67612.001296/2023-53, 
67617.025630/2021-52,
67617.016278/2021-64, 
67612.003759/2022-31, 
67612.034271/2021-74,
67617.015420/2021-56, 
67617.004525/2024-22, 
67612.011126/2022-04,
67617.004049/2024-40, 
67617.013402/2022-11, 
67612.008180/2021-83,
67600.006623/2023-01, 
67600.014143/2023-13, 
67600.014892/2023-32,
67600.006934/2023-61, 67600.007479/2023-11 e 67600.006975/2023-58 nos termos do
art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento
da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro
de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 1414-24/JJAER - Processo nº 67612.027885/2021-08 -
Auto de Infração nº 636/JJAER/2023 - AGROPECUÁRIA CRESTANI LTDA - CNPJ:
03.262.185/0001-09;
(ii) Despacho Jurídico nº 1411-24/JJAER - Processo nº 67612.026641/2021-08 -
Auto de Infração nº 639/JJAER/2023 - DPC EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA - CNPJ:
18.817.551/0001-08;
(iii) Despacho Jurídico nº 1337-24/JJAER - Processo nº 67612.000278/2023-54 -
Auto de Infração nº 397/JJAER/2024 - G R MINERAIS LTDA - CNPJ: 23.212.417/0001-13;