DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 1.078, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 54000.102310/2024-72.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de
11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o
interessado não possui imóvel cadastrado no SNCR, conforme SNCR (21456308), processo
administrativo Incra nº 54000.102310/2024-72, estando, portanto, em lugar incerto e não
sabido, pelo presente, notifica o senhor André Xavier de Oliveira a manifestar-se, no prazo
de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento SIGEF 721f4653-cdf1-
4078-bb49-52d4268b17fe (21456239), relativo a parcela SIGEF 824ac452-747b-45e4-a1ce-
73e6098f0835 (21456187), referente ao imóvel rural cadastrado em nome de outra pessoa,
conforme
SNCR 
nº
951.153.414.972-4 
(21456110),
em
especial, 
a
apresentar
documentação comprobatória de domínio.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 801, DE 5 DE JULHO DE 2024
Processo nº 54230.002401/2006-13.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência Regional no
Estado do Maranhão - INCRA
SR(MA), através do
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, SR(MA), JOSÉ
CARLOS NUNES JÚNIOR, nomeado pela PORTARIA/INCRA nº 092, de 22 de março de 2023,
publicada no D.O.U. nº. 57, de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2.541, de
28/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022, e com fundamento no que estabelece o
ADCT 68 da Constituição Federal e Decreto 4887/2003, e em cumprimento ao disposto no
art. 15, § 2º, da Instrução Normativa do INCRA nº 57/2009, de 07 de outubro de 2009,
NOTIFICA a Senhora ELEOTÉRIA PEREIRA BISPO GONÇALVES, da decisão do Conselho Diretor
do INCRA, que, através da Resolução nº 08, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário
Oficial da União n° 96, de 21 de maio de 2018, julgou improcedente o recurso apresentado,
apensado aos autos do Processo Administrativo nº 54230.002401/2006-13 - SR/MA ,
referente a regularização fundiária do Quilombo Alcântara, município de Alcântara (MA).
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2356/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 1265/2023.
Nº Processo: 54000.024781/2023-51.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 1265/2023 por mais 12(doze) meses, a partir de
01/12/2024 até 01/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.548,00. Data de
Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1053/2024
Processo nº 54170.000059/2004-15
Edital de Notificação
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designada pela Portaria de
Pessoal nº 302 de 16 de maio de 2023, publicada no D.O.U. do dia 17 seguinte, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 30 de dezembro de
2022, seção I; Com fundamento no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA/Nº 57, de 20 de outubro de
2009, NOTIFICA SEBASTIANA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.022.316-**, e sua
procuradora ROSA MARIA MELO AVELAR, CPF nº ***.466.946-**, estabelecidas em lugar
incerto e não sabido, a acerca da decisão exarada pelo Conselho Diretor - CD desta
Autarquia, que por meio da Resolução nº 19, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, julgou improcedente o recurso
administrativo interposto por SEBASTIANA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, presente no processo
administrativo nº 54170.000341/2012-02, apenso ao processo administrativo principal nº
54170.000059/2004-15, instaurado na Superintendência Regional do Incra no estado de
Minas Gerais
- SR(MG), referente à
Comunidade Quilombola São
Domingos. A
Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais não teve êxito nas suas tentativas de
notificar os interessados citados, identificado como ocupante ou confinante da área
pleiteada pela comunidade quilombola de São Domingos localizada em Paracatu/MG.
VAGNER VASCONCELOS LUIZ FRANCO
Chefe Divisão Estrutura Fundiária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o
Município de Palmares/PE - CNPJ Nº 10.212.447/0001-88, para manutenção do Projeto Sala
da Cidadania, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação.
Processo INCRA Nº 54000.094460/2024-03. Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente
Regional e José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2366/2024 - UASG 373062
Número do Contrato: 383/2019.
Nº Processo: 54000.114735/2019-67.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ).
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 383/2019, por 12(doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2024 a 03/09/2025, nos
termos do artigo 57, §4º, da lei nº 8.666/1993.
a repactuação de preços será a partir de 01/03/2024, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento nos documentos 21378957 e 21378971.
realizada a contratação decorrente de procedimento licitatório, a presente contratação
será extinta, não gerando qualquer direito à contratada decorrente de rescisão.
fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não
adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação,
não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão
da homologação de novos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho, desde
que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência.
parágrafo primeiro - o presente contrato poderá ser rescindido, unilateralmente
pelo incra, antes do término do seu prazo, tão logo concluído o procedimento licitatório
que tem por objeto a substituição do presente contrato, sem incidência de indenização,
devendo ser observado o aviso prévio de 30 dias, o pagamento dos serviços executados e
o cumprimento das demais obrigações exigíveis contratualmente.
parágrafo segundo - a administração definirá para a empresa, um, prazo
suficiente, para que a mesma possa resguardar o pagamento de eventuais verbas
rescisórias aos funcionários.. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 470.987,23. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Bandeirante/SC, CNPJ
01.612.528/0001-84. Processo nº 54000.014444/2024-37. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Celso
Biegelmeier - Prefeito Municipal, CPF 423.***.***- 04.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Lontras/SC, 
CNPJ:
83.102.665/0001-33. Processo nº 54000.015193/2024-16. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Marcionei
Hillesheim - Prefeito Municipal, CPF 037.***.***- 50
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Aurora/SC, CNPJ 83.102.624/0001-
47. Processo nº 54000.015254/2024-37. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Alexsandro
Kohl - Prefeito Municipal, CPF 047.***.***- 06
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e o
Município
de
Joaçaba/SC,
CNPJ
:
82.939.380/0001-99. Processo nº 54000.015321/2024-13. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Dioclésio
Ragnini - Prefeito Municipal, CPF 423.***.***- 49.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e o Município
de Nova
Veneza/SC, CNPJ:
82.916.826/0001-60. Processo nº 54000.016610/2024-30. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Rogério José
Frigo - Prefeito Municipal, CPF 417.***.***- 53.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e
o
Município
de Ouro
Verde/SC,
CNPJ
80.913.031/0001-72. Processo nº 54000.016616/2024-15. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Moacir
Mottin - Prefeito Municipal, CPF 664.***.***- 04.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Presidente Ner e u / S C,
CNPJ:
83.102.699/0001-28. 
Processo
nº 
54000.016839/2024-74.
Objeto:
Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de
acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro
de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo.
Data de assinatura: 19/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de
assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em
Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Celso Augusto Vieira - Prefeito Municipal, CPF
607.***.***- 06.

                            

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