DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 14 de agosto de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº1115/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
n° 5704760/2018/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora CRISTIANA DE
PAULA SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) n° 4803991X, lotado(a)
no(a) EEEP MANOEL MANO, no município de CRATEUS/CE, MÃE DE
EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1° da Lei n° 11.160, de 20 de
dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo
111 e seu parágrafo único da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente
diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1117/2018 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
5240242/2015-VIPROC e 5586807/2015-VIPROC, acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da
Portaria nº 0239/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de
Fevereiro de 2016, o(a) servidor(a) ANA LIMA SILVA, que exerce a função
de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 06503713, por não
ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2016/
PROCESSO Nº5929427/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo
Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação ROGERS VASCONCELOS
MENDES, brasileiro, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241
SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante
denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado
pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador da
Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no CPF sob
o nº 289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 276/2016, publicado no D.O.E de 15.12.2016, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 5929427/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 10, §§ 4° e 5°,
da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações e art. 57, §1º, V da Lei nº
8.666/93, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
o prazo de vigência e readequar as Metas do Programa de Trabalho ao
contrato que tem por objetivo a execução do Projeto e-jovem, que visa arti-
cular a formação básica com o mundo do trabalho, através da capacitação de
jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação e Empreendedorismo,
tudo de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: As Metas do Programa de Trabalho, de que tratam
os Anexos integrantes do Contrato, estabelecidos no item 2.2 e 2.3 da Cláusula
Segunda do Contrato, serão ajustados no presente instrumento, de acordo com
o despacho CODEA/Protagonismo Estudantil, datado em 26.07.2018, as fls.
13, e, em conformidade com o Parecer Técnico Comissão de Avaliação n°
03/2018-CODEA/Protagonismo Estudantil, as fls. 03, bem como a justificava
Técnica, datado em 26.07.2018 e programa de trabalho às fls 04 – 12, e IG
nº 974866 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA DÉCIMA, que trata da VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 01
de agosto de 2018 até 08 de novembro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 27 DE JULHO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação , SILAS
BARROS DE ALENCAR - Presidente do CENTEC. TESTEMUNHAS:
1. Cristiane Dumont, 2. Paulo Bruno R. Domingos. Fortaleza 10 de agosto
de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº5222625/2018
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº
04/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E O LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0061-66, CREDE 8, BATURITÉ/CE,
neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr(a) Héryda Pedrosa Souza ;
III - ENDEREÇO: BATURITÉ/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO
DE FREITAS XAVIER, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO DE
FREITAS XAVIER; V - ENDEREÇO: BATURITÉ/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Chamada Pública nº 01/2018 publicado no DOE de 11/04/2018 de
acordo com o processo nº 2414574 / 2018 e regulamentado nos Art. 65,
inciso I, alínea “b” e inciso I I, alínea “c ” da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações, me diante as condições seguintes; VII- FORO: BATURITÉ/
CE; VIII - OBJETO: O present e aditivo tem como finalidade acrescentar o
valo r e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE /PNAE,
para atender as necessidades da merenda Escolar , d o Liceu de Baturité
Domingos Sávio , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as Cláusulas Inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA–DO
VALOR: O valor previsto na CLÁUSULA quarta do Contrato nº 0 4 /20 1 8 ,
que trata do valor , será acrescido no valor de R$ 280,00 ( Duzentos e Oitenta
Reais ), que representa 8,75 % ( oito vírgula setenta e cinco por cento ), e será
pago somente após a publicação no D.O.E. do Aditivo do contrato ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 03 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Héryda
Pedrosa Souza - CONTRATANTE, FRANCISCO DE FREITAS XAVIER
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. Diana Maria Bernardino Pereira e
2. Verônica Martins da Silva. Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº5407293/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE
EXECUÇÃO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: O Estado do
Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM ENGENHEIRO
AGEU ROMERO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0160-48, CREDE 2,
PARAIPABA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)
José de Arimatéa Mota Matos; III - ENDEREÇO: PARAIPABA/CE; IV -
CONTRATADA: ZILFRANIO ALVES DE SOUSA -ME, inscrita no CNPJ
sob nº 03.839.308/0001-13, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Zilfranio
Alves de Sousa ; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Carta Convite de nº 05/2017 publicado no DOE de 20/07/2017 e de acordo
com o processo nº 3168043/2017 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso
VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: PARAIPABA/CE; VIII - OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS PARA O PROGRAMA DE A LIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas
descrições e quantitativos encontram - se detalhados nos Anexos I e II, que
integram este instrumento, independente de transcrição . Itens: 1, 2, 3, 4, 5 e
6; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as Cláusulas Inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA–DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
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