DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70200/20-04/05; Contratante: Comissão Naval Brasileira
em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95; Contratada SCHENKER INC.; Número
de identificação da empresa: 13-5619239; Descrição do Objeto: Prestação de serviço de
frete nacional e internacional, compreendendo transporte terrestre, marítimo e aéreo, com
cobertura de seguro para a CNBW; Pregão Eletrônico 05/2020; NUP: 63150.001196/2020-
16; Valor estimado da contratação: U$ 62.529,22 (sessenta e dois mil e quinhentos e vinte
e nove dólares americanos; Fundamento legal: art. 57, inciso II, combinado com inciso II,
letra d, do art. 65, da Lei 8.666/93, adaptados às peculiaridades locais; Assinado pelo CMG
(IM) ALEXANDRE VIZEU DIAS: Ordenador de Despesa; Data da assinatura: 01 de julho de
2024; Prazo de vigência contratual: 15/09/2024 a 14/09/2025.
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 771100
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 63343.000471/2024-32.
Dispensa. Nº 90202/2024. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo visa o acréscimo de uma porta para acesso de dados, compreendendo a
disponibilidade de mais um equipamento roteador, aumento de velocidade de 100mbps
para 150mbps e instalação da infraestrutura necessária, acrescendo em 25,00% do valor
inicial atualizado do contrato, conforme art. 125 da lei n° 14.133/2021. Ficando assim
alteradas as cláusulas seguintes: cláusula quinta (preço) e cláusula décima quarta (dotação
orçamentária), tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de
continuidade dos serviços prestados, e ressalta-se ainda a manutenção de todas as demais
condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 21/08/2024 a 28/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.448,25. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63342000075202415. , publicada no D.O.U de 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisic a o de itens de fardamento. Novo Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 11h00 e
de13h00 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega
das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 10/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/08/2024) 771300-00001-2024NE020024
RESULTADO DE JULGAMENTO
Faz
saber a
todos os
que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 93/2023, para
apurar o inadimplemento contratual referente as OC Manuais nº 70-90-2022 e 43-90/2022
por parte da empresa ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICA, inscrita no CNPJ
sob o nº 55.979.736/0001-45, com sede na Rodovia Abraao Assed, KM 53 e 450 m - recreio
Anhanguera, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.097-500, foi punida com: Suspensão Temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 06
(seis) meses, em conformidade com a portaria nº 41 de 22/05/2024, pelo presente se dá
por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05
(cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica
afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do
Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
Faz
saber a
todos os
que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 79/2023, para
apurar o inadimplemento contratual referente as OC nº 1145164 e 1148767 por parte da
empresa COSTA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº 43.093.948/0001-41, com sede na Rua Figueira de Melo nº 256, São
Cristovão - Rio de Janeiro- RJ, CEP 20.941-000, foi punida com: Suspensão Temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 06
(seis) meses, em conformidade com a portaria nº 34 de 22/05/2024, pelo presente se dá
por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05
(cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica
afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do
Rio de janeiro, em 02 de julho de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
Faz
saber a
todos os
que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 31/2024, para
apurar o inadimplemento contratual referente as OC nº 1157712 e 1158521 por parte da
empresa CRAVINFOODS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.835.769/0001-07, com sede na
Rua Venceslau Bráz nº174 - JD Sumaré - Cravinhos/SP, CEP: 14.631-003, foi punida com:
Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração no prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com a portaria nº 56 de
21/06/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo
apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é
passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de
Obtenção.Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 84/2023, para apurar o inadimplemento
contratual referente a OC nº 1162797 por parte da empresa EDILSON PENTEADO CO N F EC ÇÕ ES
E COMÉRCIO DE UNIFORMES, inscrita no CNPJ sob o nº 22.713.730/0001-72, com sede na Rua
Jorge Borsatto nº 110, Portão - Curitiba/PR, CEP 80.330-160, foi punida com: Suspensão
Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no
prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com a portaria nº 51 de 14/06/2024, pelo
presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª
via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.
Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
Faz
saber a
todos os
que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 87/2023, para
apurar o inadimplemento contratual referente as OC nº 1145059, 1118614, 1120012 e
1127084 por parte da empresa GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.611.287/0001-38, com sede na Av José Pinheiro dos Santos nº 320 -
Pinheirópolis - Caruaru/PE, CEP 55.034-180, foi punida com: Suspensão Temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 12
(doze) meses, em conformidade com a portaria nº 53 de 14/06/2024, pelo presente se dá
por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05
(cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica
afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.
Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
Faz
saber a
todos os
que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 03/2024, para
apurar o inadimplemento contratual referente a OC nº 1151811 por parte da empresa
DISTRIBUIDORA LICITA SUL , inscrita no CNPJ sob o nº 26.882.784/0001-12, com sede na
Rua Getúlio Vargas nº 85, SL 01 - Centro - Mangueirinha/PR, CEP 85.540-000, foi punida
com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com
a administração no prazo de 03 (tres) meses, em conformidade com a portaria nº 58 de
21/06/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo
apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é
passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de
Obtenção. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 23 de agosto de 2024.
CMG IM Alex da Motta Faria
Diretor
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 179/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O
INSTITUTO ÀGUA E TERRA - IAT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº
54000.049624/2023-59. Objeto: A execução de ações conjuntas para a análise dos Cadastros
Ambientais Rurais - CAR de todos os Projetos de Assentamento criados pelo Incra no estado
do Paraná, já cadastrados no SICAR até a assinatura do presente termo, visando a
regularização ambiental, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 26/07/2024. Signatários: César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Incra e
José Luiz Scroccaro, Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra IAT do Paraná. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 1002/2024
Espécie: Processo nº 54000.088787/2024-38, Pelo presente, o Superintendente
Regional do Incra na Bahia - SR(BA)/Incra, no uso de suas atribuições, notifica a Sra.
YASMIM MORAES TIECHER, CPF n° 039.***.***-47, na qualidade de Presidente da empresa
FINANCE SOLUÇÕES FINANCEIRAS S/A CNPJ: 30.089.784/0001-37, tendo em vista que não
logrou-se êxito em notificar via AR, a apresentar defesa em relação ao protocolo do
Requerimento de Cancelamento nº. d55aa832-d103-493b-99cd-de71f51b1603 para fins de
cancelamento da certificação nº. 09680ecd-c10f-49f9-82d1f76d3fa34606 no Sistema de
Gestão Fundiária - SIGEF, referente ao imóvel FAZENDA PIQUIZEIRO (matrícula nº 8.749)
registrado na Comarca de Registro de Imóveis de Coribe - BA, com área certificada de
5183,9485 hectares, responsável técnico RICARDO SANTOS SOUZA e cadastrado no Sistema
Nacional de Cadastro Rural sob o código nº. 950.190.346.357-2, respectivamente, no prazo
de (30) dias a contar da data de publicação.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2024
Nº Processo: 54000.066624/2024-02
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 10.462.497/0001-13
Cessionario: PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE
Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica
habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos
Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias
beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no
município de Viçosa do Ceará, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do
Incra no Estado do Ceará, conforme Plano de Trabalho em anexo, documento SEI nº
21311193, neste ato representada pelo Senhor Francisco João Cardoso Filho, Prefeito
de Viçosa do Ceará. Este Acordo de Adesão entrará em vigor na data da publicação
do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse
seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 dias antes do término de sua
vigência. Data da assinatura 19/08/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa
Superintendente Regional do INCRA/CE e Francisco João Cardoso Filho, Prefeito de
Viçosa
do
Ceará.
FRANCISCO ERIVANDO
SANTOS
DE
SOUSA.
SUPERINTEDENTE
REGIONAL INCRA/CE
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