DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de Uso,
referente ao Processo: 070/2020 - Entreposto de Franca; para Retificação da qualificação da
Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo que valor e vigência
permanecem inalterados, conforme segue:
.
.Concessionário(s)
.CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
.Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
.
.Rodrigo Fernando da Silva Verduras Me
.24.260.126/0001-63
11/08/2023
.50471508
07/2022
.
.Rodrigo Fernando da Silva Verduras Me
.24.260.126/0001-63
11/08/2023
.50471507
07/2022
.
.Rodrigo Fernando da Silva Verduras Me
.24.260.126/0001-63
11/08/2023
.50471506
07/2022
.
.Rodrigo Fernando da Silva Verduras Me
.24.260.126/0001-63
11/08/2023
.50471505
07/2022
. .G. Machado Comércio Atacadista de Frutas Ltda.
Me
.10.270.081/0001-01
11/08/2023
.50471496
07/2022
. .G. Machado Comércio Atacadista de Frutas Ltda.
Me
.10.270.081/0001-01
11/08/2023
.50471497
07/2022
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de Uso,
referente ao Processo: 083/2020 - Entreposto de Sorocaba; para Retificação da qualificação da
Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo que valor e vigência
permanecem inalterados, conforme segue:
.
.Concessionário(s)
.CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
.Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
.
.Leandro Donisete de Pontes e Outra
.12.322.591/0001-00
11/09/2023
.50470889
01/2022
.
.Leandro Donisete de Pontes e Outra
.12.322.591/0001-00
11/09/2023
.50470887
01/2022
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de Uso,
referente ao Processo: 084/2020 - Entreposto de Sorocaba; para Retificação da qualificação
da Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo que valor e vigência
permanecem inalterados, conforme segue:
.
.Concessionário(s)
.CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
.Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
.
.Tropical Chopp Express Eireli
.28.574.497/0001-70
13/09/2023
.50471471
05/2022
. .Paulo Sergio Raele Junior ***.967.***22 Mei
.37.954.299/0001-23
13/09/2023
.50471529
05/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 053/22-2278-2407-22-030-20-1 ao Contrato nº 053/22-
2278-2209-22-030-20-1,
Processo
nº
053/22. Decorrente
do
Pregão
Eletrônico nº
021/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Atividades Auxiliares no ETSP. Objeto do
Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os
valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e
global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: G&E SE R V I ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51. Valor Total de: R$ 941.264,64
(novecentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10/10/2024
nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 072/21-2205-2406-02-030-12-1 ao Contrato nº 072/21-
2205-2106-02-030-12-1. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso I da Lei Federal nº
13.306/16). Processo: 072/2021. Objeto: Contratação de serviços - Atualização das licenças do
software Maker All. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual
e os valores do período contratual e reajuste. Contratada: SUDOESTE INFORMÁTICA E
CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 09.543.618/0001-72. Valor total é de até R$ 56.254,92
(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) nos
termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 27/09/2024 nos termos da
Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 12/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo nº 004/12-1782-2408-21-040-03-0 ao Contrato nº 004/12-1782-1409-
21-040-03-0. Processo nº 004/12. Objeto: Cessão de uso de área localizada na Avenida Doutor Gastão
Vidigal, 1946, Vila Leopoldina, São Paulo, SP, destinado a execução do desenvolvimento do programa
sociocultural e de cidadania - Projeto Educar para a cidadania "Nossa Turma, firmado entre a CEAGESP
- COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO CNPJ nº 62.463.005/0001-08 e
a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA NOSSA TURMA, CNPJ nº 04.590.929/0001-79.
Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual. Vigência: 12 (doze) meses
a partir de 03/09/2024 nos termos da cláusula terceira. Data de Assinatura: 22/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo nº 004/12-1588-2408-21-100-01-0 ao Contrato nº 004/12-1588-
1207-21-100-01-0. Processo nº 004/12. Objeto: Chamamento público para desenvolvimento do
programa sociocultural e de cidadania Projeto educar para a cidadania "Nossa Turma". Objeto
do Termo Aditivo: prorrogação da vigência contratual, desembolso de verba do período e do
sigilo e da proteção de dados pessoais - LGPD. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A INFÂNCIA
E ADOLESCENCIA NOSSA TURMA, CNPJ Nº 04.590.929/0001-79. Valor do período: R$
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) nos termos da cláusula quarta. Vigência: 12 (doze) meses
a partir de 03/09/2024 nos termos da cláusula terceira. Data de Assinatura: 22/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de
Uso, referente ao Processo: 081/2020 - Entreposto de Piracicaba; para Retificação da
qualificação da Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo que valor
e vigência permanecem inalterados, conforme segue:
.
.Concessionário(s)
.CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
.Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
.
.Paulo Roberto Bollis Rosário Me
.43.609.561/0001-03
10/08/2023
.50472542
09/2022
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de
Uso, referente ao Processo: 082/2020 - Entreposto de Sorocaba; para Retificação da
qualificação da Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo que valor e
vigência permanecem inalterados, conforme segue:
.
.Concessionário(s)
.CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
.Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
. .Marcos
Roberto 
Hypólito
Serrano
Embalagens Me
.01.204.542/0001-49
05/09/2023
.50471072
02/2022
.
.Francisco das Chagas Arcelino Me
.55.907.349/0002-84
13/09/2023
.50471618
02/2022
.
.Francisco das Chagas Arcelino Me
.55.907.349/0002-84
13/09/2023
.50471617
02/2022
.
.Francisco das Chagas Arcelino Me
.55.907.349/0002-84
13/09/2023
.50471616
02/2022
.
.Antônio César Dias Feirante Me
.96.173.018/0001-64
13/09/2023
.50471530
02/2022
.
.Antônio César Dias Feirante Me
.96.173.018/0001-64
13/09/2023
.50471531
02/2022
. .Geovane de Souza Santos ***.667.***27
Mei
.43.807.196/0001-33
13/09/2023
.50471599
02/2022
. .Geovane de Souza Santos ***.667.***27
Mei
.43.807.196/0001-33
13/09/2023
.50471600
02/2022
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.050528/2024-53. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N°
24/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o BANCO DA AMAZÔNIA S.A, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA. OBJETO: adesão do
Banco da Amazônia S.A. ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida
Provisória n° 1.213, de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação
entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da
oferta de ações de apoio e incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: inicia na data de assinatura até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Banco da
Amazônia S.A, o Presidente Luiz Claudio Moreira Lessa.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO MDS Nº 14/2024
Resultado definitivo do edital de chamamento público Mds nº 14/2024, de 23 de Agosto de 2024
PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA
Divulgação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024 - Seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para atuarem como Entidades
Gestoras, interessadas em celebrar termo de colaboração para viabilizar a implementação do Programa Cozinha Solidária, nos termos do Decreto 11.937, de 5 de março de
2024.
1. DO RESULTADO DEFINITIVO
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos termos do item 7.9.1, torna público o resultado definitivo do Edital de Chamamento
Público MDS nº 14/2024, conforme tabela abaixo:
. .Nº Proposta
.Entidade
.CNPJ
.Nota 
da
proposta
.Desempate
Item A
.Desempate
Item B
.Data 
de
Constituição
.Classificação
. .022855/2024
.INSTITUTO COMPARTILHA
.07.206.048/0001-08
.24
.
.
.
.1ª
. .023572/2024
.ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DO
MEIO AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV
.10.573.005/0001-67
.20
.4
.2
.23/04/2008
.2ª
. .022706/2024
.ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA
.11.453.014/0001-87
.20
.4
.2
.03/12/2009
.3ª
. .022727/2024
.ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE CAMPONESA NORDESTINA, TERRA LIVRE
.09.423.270/0001-80
.20
.3
.2
.
.4ª
. .023529/2024
.INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
.07.393.987/0001-09
.19
.4
.2
.13/05/2005
.5ª
. .022776/2024
.ASSOCIAÇÃO CIDADE PARA TODOS
.28.799.171/0001-41
.19
.4
.2
.13/07/2017
.6ª
. .022872/2024
.ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO
.00.071.317/0001-19
.17,5
.4
.2
.
.7ª
. .022870/2024
.INSTITUTO CÉU ESTRELA GUIA
.23.491.453/0001-63
.17,5
.2
.1,5
.
.8ª
. .022903/2024
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ
.13.880.144/0001-21
.17
.
.
.
.9ª
. .023520/2024
.ASSOCIAÇÃO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO - AMMEP
.07.943.257/0001-26
.16
.2
.2
.20/02/2006
.10ª
. .022878/2024
.CENTRO DE ESTUDOS BRASIL POPULAR
.10.920.923/0001-15
.16
.2
.2
.06/03/2009
.11ª
. .023473/2024
.INSTITUTO KAIRÓS ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL
.07.037.770/0001-58
.15,5
.
.
.
.12ª
. .023374/2024
.MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR
.10.935.841/0001-44
.15
.4
.2
.
.13ª
. .022783/2024
.ASSOCIAÇÃO AMPARO AO PRÓXIMO
.31.059.075/0001-71
.15
.2
.2
.27/07/2018
.14ª

                            

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