DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 4/2024
PROCESSO SEI Nº: 00135.218998/2023-76. ESPÉCIE: Edital nº 4/2024.
O MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição
prevista no art. 3º, § 1º da Portaria nº 766, de 8 de dezembro de 2023, resolve tornar público
o Edital do Processo de Chamamento Público para eleição de Organizações da Sociedade Civil
e Movimentos Sociais com relevante atuação relacionada à Promoção da Liberdade Religiosa
para comporem o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa, (CNRLR), para o
mandato 2024-2026. OBJETO: a seleção de 10 (dez) organizações da sociedade civil (pessoas
jurídicas), previstos no art. 3º, inciso II da Portaria nº 766, de 8 de dezembro de 2023, com
relevante atuação na promoção da liberdade religiosa, no enfrentamento à intolerância
religiosa e ao racismo religioso, e na promoção ao respeito à diversidade religiosa, para
comporem o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa (CNRLR) no mandato de
2024-2026. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 22 de agosto de 2024.
O Edital na íntegra contendo as respectivas etapas de seleção estará disponível
no site https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/liberdade-religiosa/editais.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 00135.215654/2018-48.
Pregão.
Nº
7/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Revisar os valores contratuais, em observância à Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5, de
26/05/2017, em razão da negociação para amortização dos custos não renováveis (aviso
prévio trabalhado e indenizado), a contar da data de 05/05/2024. Alterar a Cláusula
Terceira - Do Preço, em função da redução dos custos fixos não renováveis amortizados..
Vigência: 21/08/2024 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.903.375,04.
Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.227133/2023-09.
ESPÉCIE: Contratação na modalidade Produto.
PROJETO: OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de
Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da
Criança e do Adolescente".
CONTRATANTE: OEI - Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - CNPJ nº 06.262.080/0001-30
CONTRATADO: JOÃO DE JESUS DA COSTA portador do CPF nº ***.410.963-**.
OBJETO: Implementação de ações e plano de ações de recursos do Fundo Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (FNCA) com um enfoque estratégico na gestão de riscos e
resultados.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 08/05/2025.
SIGNATÁRIOS: LEONARDO BARCHINI, Diretor na OEI no Brasil, pelo contratante; e JOÃO DE
JESUS DA COSTA, contratado.
DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.208823/2024-31.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000172/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: CÂNDIDA ALVES, portadora do CPF nº ***.908.731-**.
OBJETO: Visa elaborar estudos de construção do conceito de deficiência psicossocial, e suas
convergências com saúde mental, considerando a neurodivergência e diversidade, com
vistas a subsidiar ações voltadas para a promoção de saúde e defesa dos direitos da pessoa
com deficiência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.565,00 (setenta e dois mil quinhentos e sessenta e
cinco reais).
VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 27/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e
CÂNDIDA ALVES, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.