DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio entre si celebram a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado do Acre - Fecomércio/Ac e Universidade Federal do Acre (UFAC), visando o acesso
de benefícios da Rede ComéricoMais.
O presente Termo do Convênio tem por finalidade garantir o acesso dos servidores
integrantes do corpo do CONVENIADO, juntamente com seus respectivos dependentes, aos
benefícios concedidos pelos parceiros membros da Rede ComércioMais, incluindo o Sesc e
Senac no âmbito do Departamento Regional no Estado do Acre, propiciando benefícios em
produtos e serviços, condicionando às regras previstas no Anexo.
DA VIGÊNCIA
O presente termo terá vigência até 21 de agosto de 2025.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.015697/2024-14
Rio Branco - AC, 21 de agosto de 2024.
Margarida de Aquino Cunha- Reitora da UFAC
Marcos Antonio Carneiro Lameira - Representante Legal da Fecomercio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre e a Secretaria
Municipal de Saúde de Bertolínia, Piauí, com vistas à realização de estágios obrigatórios
aos alunos regularmente matriculados na UFAC.
Este ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a
realização de ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS de estudantes regularmente matriculados na UFAC
junto à INSTITUIÇÃO PARCEIRA, de acordo com o projeto pedagógico dos cursos, entendido
o ESTÁGIO como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa o treinamento prático e preparação para o trabalho produtivo,
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano dos estagiários,
nos termos da Lei n° 11.788/08
DA VIGÊNCIA
O presente termo terá vigência até 21 de agosto de 2029.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.011079/2024-97
Rio Branco - AC, 21 de agosto de 2024.
Margarida de Aquino Cunha- Reitora da UFAC
Mauriza da Silva Lima - Secretária de Saúde do Município de Bertolínia
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.025790/2023-48.
Dispensa Nº 37/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo de contrato tem como
objeto a contratação da da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e
Extensão Universitária no Acre -FUNDAPE, para a prestação de serviços especializados de
gestão administrativa e financeira, necessários à execução do programa institucional
intitulado "programa de interiorização da graduação da UFAC/: oferta dos cursos de
bacharelado em direito no município de Sena Madureira-AC, licenciatura em letras inglês
no município de Feijó-AC e licenciaturas em história e educação física no município de
B r a s i l é i a - AC " . .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2028. Valor Total: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2024 - UASG 154044
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 23107.008661/2023-95.
Dispensa. Nº 14/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: acrescentar 33,33% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar os itens
5.2 e 5.3 da cláusula quinta - dos valores estimados; do preço; da forma de pagamento,
do reajuste e da correção monetária passando a constar a seguinte redação:
O valor global estimado do contrato passará de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil
reais) para R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), estando incluída, nesse
montante, a parcela a ser transferida a título de gestão, e a parcela a ser transferida a
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 154044
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 23107.008658/2023-71.
Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: acrescentar 50,00% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar os
itens 5.2 e 5.3 da cláusula quinta - dos valores estimados; do preço; da forma de
pagamento, do reajuste e da correção monetária passando a constar a seguinte
redação:
O valor global estimado do contrato passará de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), estando incluída, nesse montante, a parcela
a ser transferida a título de gestão, e a parcela a ser transferida a título de pagamento
pelos serviços de gestão administrativa e financeira contratados, conforme o cronograma
físico-financeiro contido no termo de referência;
Do montante acima especificado R$ 850.000,00 (novecentos mil reais) correspondem à
parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira e R$ 100.000,00 (cem
mil reais) que será destinada ao pagamento da contratada pela prestação dos serviços de
gestão contratados, os quais representam seus custos operacionais e R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) correspondente ao ressarcimento à UFAC. Vigência: 23/08/2024 a
02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura:
23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 154044
Número do Contrato: 84/2023.
Nº Processo: 23107.003291/2022-19.
Inexigibilidade. Nº 90074/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ACRE. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Na cláusula
segunda - vigência e prorrogação do contrato nº 84/2023:
onde se lê:
O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses) contados data da assinatura, na forma
do artigo 105 da lei n° 14.133/2021.
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo
aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as
providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
leia-se:
O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses) contados da data da assinatura,
prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de
2021.
A prorrogação de que trata esse item é condicionada à avaliação, por parte do gestor do
contrato, da vantajosidade da prorrogação, a qual deverá ser realizada motivadamente,
com base no histórico de gestão do contrato, nos princípios da manutenção da
necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, e nos demais aspectos que
forem julgados relevantes.
O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados
ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou
eliminados como condição para a renovação. Vigência: 23/08/2024 a 19/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 462.180,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
título de pagamento pelos serviços de gestão administrativa e financeira contratados,
conforme o cronograma físico-financeiro contido no termo de referência;
Do montante acima especificado R$ 1.408.000,00 (um milhão quatrocentos e oito mil
reais) correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira e
R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) que será destinada ao pagamento da contratada
pela prestação dos serviços de gestão contratados, os quais representam seus custos
operacionais e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) corresponde ao ressarcimento à UFAC..
Vigência: 23/08/2024 a 04/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.000,00.
Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 5, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A Reitoria, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à seleção e posterior contratação de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, em conformidade com a legislação vigente, além das normas contidas neste Edital e seus anexos.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será executado pela Comissão de Operacionalização do Processo Seletivo (COPS), e pelo Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC)
da UNIFAP e objetiva a seleção de 33 VAGAS para Professores Substitutos, conforme perfil de vaga descrito no Anexo I deste Edital;
A contratação dos aprovados no presente PSS ficará a cargo da Pró-Reitoriade Gestão de Pessoas (PROGEP), após a homologação do Resultado Final;
Os contratos decorrentes do presente PSS terão duração de no mínimo de 6 (seis) meses, com a possibilidade de prorrogação, por conveniência e oportunidade da UNIFAP, por até 02
(dois) anos;
É facultado à UNIFAP propor aos candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previstas no Edital a contratação para lotação em outros campi nos quais exista vaga na área em
que se deu sua habilitação e classificação no PSS;
A seleção dos candidatos será realizada por Bancas Examinadoras sugeridas pelos Colegiados dos Cursos destinatários das vagas e designadas pela PROGRAD;
Os perfis descritos no Anexo I, são de responsabilidade dos cursos destinatários das vagas ofertadas neste PSS e formatados de acordo com a respectiva cadeira/vaga no colegiado;
O professor contratado em decorrência do presente PSS não poderá:
Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
Ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e
Ser novamente contratado antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior.
Este Edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/ .
Integram o presente Edital, os Anexos: Quadro de Vagas por Área de Conhecimento (Anexo I); Temas das Provas e Bibliografias sugeridas por Área de Conhecimento (Anexo II); Quadro
de Atribuição de Pontos para Avaliação da Prova Didática (Anexo III); Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos (Anexo IV); Formulário de Recurso Administrativo (Anexo V);
Requerimento de Solicitação de Atendimento Especial (Anexo VI) e Cronograma (Anexo VII);
A remuneração bruta do professor substituto observa a seguinte composiçao para o regime de trabalho de 40 horas, para a função de Professor Substituto é composta por:
. .R EG I M E DE T R A BA L H O 40 HORAS
. .Titulação
.Vencimento Básico
.R.T*
.Valor Total
. .Doutorado
.3.412,63
.2.943,39
.6.356,02
. .Mestrado
.3.412,63
.1.279,74
.4.692,37
. .Especialização
.3.412,63
.511,90
.3.924,53
(*) R.T. - Retribuiçao por Titulaçao.
O candidato que vier a ser contratato em decorrência do presente Edital não terá direito a benefícios inerentes a professores do quadro efetivo, tais como progressão funcional e
retribuição por titulação obtida posteriormente a contratação.