DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 18220.100260/2023-50.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 14.911.164/0001-85 - AMV FESTAS & EVENTOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze)
meses, com início em 29/09/2024 e encerramento em 29/09/2025. Vigência: 29/09/2024 a
29/09/2025. Valor Total: R$ 378.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 18274.720263/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/09/2024 a
01/05/2026 .. Vigência: 02/09/2024 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.783.102,60. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10380.737429/2021-15.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 36.209.554/0001-40 - ISPCORP SOLUCOES DIGITAIS CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/09/2024 a 31/08/2025 e o reajuste
contratual, conforme cláusula sexta do referido, pelo índice IST - índice de serviços de
telecomunicações, de 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos por cento). Vigência:
01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.048,00. Data de
Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
A SRRF03 torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 90001/2024
cujo objeto é a contratação da retomada da obra de construção da Agência da Receita
Federal do Brasil localizada no município de Balsas, no Maranhão. Empresa vencedora:
WBA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.397.582/0001-94, valor total de R$
895.654,27.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 23/08/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/008/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa RRO IMPORTS E EXPORTS VARIEDADES LTDA, CNPJ
48.630.150/0001-05, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data
da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720038/2024-52.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
Em 21 de agosto de 2024.
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/008/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo a empresa ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE
VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.644.421/0001-44, por não ter sido
localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal,
para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Ed i t a l
de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720039/2024-05.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Em 21 de agosto de 2024.
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
Tendo em vista o art. 156 da Lei 14.133/2021, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/001/2024, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa ADENTU BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 38.707.995/0001-
06, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital
de Intimação,
a contrapor
suas razões
de defesa
com relação
às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720040/2024-21.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
Em 21 de agosto de 2024.
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15923.720003/2023-23.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 20
(vinte) meses, de 16/09/2024 até 15/05/2026.. Vigência: 16/09/2024 a 15/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 182.500,34. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 13839.724548/2023-32.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto o reajuste dos preços praticados a partir de 21/08/2024 pela variação IPCA
de 4,4982% conforme cláusula 7ª do Contrato. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.484,40. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 15923.720032/2023-95.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
delegacia limeira/piracicaba/jundiaí. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 306.907,68. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-
C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado
abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE
APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão
prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .MELO CONFECCOES LTDA
.46.085.902/0001-79
.PA 10814.721015/2024-70
AI 0817600-84618/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR,
com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado
Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio
tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
Em 13 de agosto de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz
saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei
nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO
do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE
MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a
REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .PAIVZ LTDA
.48.895.297/0001-27
.PA 10814.721487/2024-22
AI 0817600-103026/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com
selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na
unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da
Receita Federal do Brasil.
Em 13 de agosto de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY