DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959610/2024, firmado pelo Município de ITATIM-BA, CNPJ
13.866.843/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
ginásio de esportes no município de itatim/ba; Programa Esporte; Valor: R$ 478.000,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000112, de
23/05/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2027 - 07/08/2024 ELISA DA
CUNHA BOINA e DAIANE SILVA DOS ANJOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.918214/21
.M ES P
.SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE E LAZER -
SEEL/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.918956/21
.M ES P
.SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE E LAZER -
SEEL/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.893137/19
.M C I DA D ES
.PM Fernandópolis/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.916515/21
.M ES P
.PM Fernandópolis/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.913040/21
.M C I DA D ES
.PM Armazém/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:22/08/2024
.
.916662/21
.M C I DA D ES
.PM Valinhos/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:21/08/2024
. .853967/17 
(1045459-
16)
.MTUR
.PM 
Girau 
do
Ponciano/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:21/08/2024
.
.903487/20
.M C I DA D ES
.PM BEZERROS/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.913099/21
.M C I DA D ES
.PM BEZERROS/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.924757/21
.MIDR
.PM Viçosa/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 21/08/2024
.
.964750/24
.M C I DA D ES
.PM Cubatão/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/08/2024
.
.930911/22
.M ES P
.PM 
Barra 
do
Bugres/MT
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo: 23/08/2024
. .913416/21 
(1075380-
03)
.M C I DA D ES
.PM Olivença/AL
.Altera 
vigência:
11/08/2025
.T Aditivo:09/08/2024
.
.917693/21
.MIDR
.PM Reduto/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.951972/2023
.M DA S C F
.PM Cruzeiro do Sul/AC .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/08/2024
.
.955473/2023
.M ES P
.PM Cruzeiro do Sul/AC .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/08/2024
.
.884424/19
.M C I DA D ES
.PM 
Teodoro
Sampaio/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.912736/21
.M C I DA D ES
.PM 
Teodoro
Sampaio/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.920833/21
.M C I DA D ES
.PM 
Presidente
Prudente/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.912949/21
.M C I DA D ES
.PM Panorama/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.887527/19
.M C I DA D ES
.PM AMPARO/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.913256/21
.MAP
.PM CONCEIÇÃO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:20/08/2024
.
.945258/23
.M C I DA D ES
.PM Lagoa Nova/RN
.Altera 
contrap: 
R$
2.900,00
.T Aditivo:22/08/2024
. .1069.355-09/895930/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / R J
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:22/08/2024
.
.0353054-04/11
.M C I DA D ES
.PM Osasco / SP
.Altera 
vigência:
02/08/2025
.T Aditivo: 01/08/2024
.
.955414/23
.MIDR
.PM 
ROSARIO 
DO
IVAI/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/08/2024
.
.890845/19
.MAP
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:20/08/2024
.
.0402820-23/12
.MIDR
.ESTADO 
DA
P A R A Í BA / P B
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:22/07/2024
.
.909244/20
.MTUR
.PM Itaobim/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.913183/21
.M C I DA D ES
.PM Itaobim/MG
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.872129/18
.M C I DA D ES
.PM Brejo Grande/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.908258/20
.M C I DA D ES
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.960105/24
.M ES P
.PM Cascavel/PR
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:21/08/2024
.
.916454/21
.M ES P
.PM Enéas Marques/PR
.Altera 
vigência:
27/12/2024
.T Aditivo:21/08/2024
. .1047.414-81/858577/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / R J
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:22/08/2024
.
.0218840-60/07
.M C I DA D ES
.PM Santos/SP
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo: 21/08/2024
.
.0218841-74/07
.M C I DA D ES
.PM Santos/SP
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo: 21/08/2024
.
.913213/21
.MAP
.PM
SAO 
JOAO
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.0352778-35/11
.M C I DA D ES
.PM 
CAMPINA
GRANDE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.857419/17
.M C I DA D ES
.PM 
CAMPINA
GRANDE/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.915101/21
.M C I DA D ES
.PM Jaborá/SC
.Altera 
vigência:
21/09/2025
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.915742/21
.M C I DA D ES
.PM Planalto Alegre/SC
.Altera 
vigência:
09/04/2025
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.911804/21
.M C I DA D ES
.PM Pinheiro Preto/SC
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.913535/21
.M C I DA D ES
.PM Ipira/SC
.Altera 
vigência:
28/12/2024
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.914092/21
.M DA S C F
.PM Iomerê/SC
.Altera 
vigência:
18/10/2025
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.923397/21
.M C I DA D ES
.PM Itá/SC
.Altera 
vigência:
21/04/2025
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.913213/21
.MAP
.PM
SAO 
JOAO
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.914524/21
.MTUR
.PM PAULISTA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.960198/24
.M ES P
.PM
São Gonçalo
do
Amarante/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:21/08/2024
.
.960065/24
.M ES P
.PM Extremoz/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:22/08/2024
.
.955144/23
.M ES P
.PM Ibirapuã/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/08/2024
.
.891390/19
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTÔNIO
DE JESUS/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.920668/21
.MTUR
.PM SANTO ANTÔNIO
DE JESUS/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.919412/21
.M ES P
.PM CURAÇÁ/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.925684/21
.M C I DA D ES
.PM Rafard/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:22/08/2024
.
.916378/21
.M C I DA D ES
.PM Baía Formosa/RN
.Altera 
contrap: 
R$
55.863,99
.T Aditivo:22/08/2024
.
.922355/21
.MAP
.PM SANTA LUZIA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:22/08/2024
.
.922702/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P ES Q U E I R A / P E
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:09/08/2024
.
.921081/21
.M C I DA D ES
.PM de IPUBI/PE
.Altera contrapartida R$
35.928,47
.Termo 
Aditivo 
de
21/08/2024
.
.910415/21
.MAP
.PM Capinzal/SC
.Altera 
contrap: 
R$
31.362,75
.T Aditivo: 21/08/2024
.
.885534/19
.M C I DA D ES
.PM COIVARAS/PI
.Revogada 
vedação 
a
reprogramação 
para
os\nníveis I e I-A, Port
Conjunta 33/2023
.T Aditivo:21/08/2024
.
.910423/21
.MAP
.PM VALENTE/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:16/08/2024
.
.916817/21
.M C I DA D ES
.PM
SÃO TOMÁS
DE
AQ U I N O / M G
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 21/08/24
.
.948887/23
.M C I DA D ES
.PM PAINS
.Altera contrapartida: R$
60.978,42
.T. Aditivo: 21/08/24
.
.959877/24
.M ES P
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:22/08/2024
.
.959877/24
.M ES P
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:22/08/2024
.
.902865/20
.MDR
.PM Iguape/SP
.Altera 
CLÁUSULA
DÉCIMA NONA
.T Aditivo:21/08/2024
.
.905442/2020
.PM ANASTÁCIO/MS
.S U D ECO
.Alt Vig: 30/11/2024
.Termo 
Aditivo:
22/08/24
. .914905/2021 
-
1077765-02
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Cariri 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
29/09/2024
.T Aditivo: 21/08/24
. .862883/2017 1047778-
04
.CAIXA/MTUR
.PM Alvorada/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 21/08/24
. .924455/2021 1081729-
05
.CAIXA/MIDR
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 21/08/24
. .917801/2021 
-
1079506-40
.C A I X A / M ES P
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 21/08/24
. .913011/2021 
-
1077079-49
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Lavandeira/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo: 21/08/24
. .877820/2018 1058874-
79
.C A I X A / M ES P
.PM Pium/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 21/08/24
. .882303/2019 1063208-
33
.C A I X A / M ES P
.PM Araguaína/TO
.Altera 
contrap: 
R$
1.458.018,52
.T Aditivo: 21/08/24
. .914569/2021 
-
1078377-79
.CAIXA/MTUR
.PM
Ponte 
Alta
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.Ex-Officio: 20/08/2024
. .868618/2018 1054483-
38
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
.Altera 
vigência:
04/04/2025
.T Aditivo: 21/08/24
. .906110/2020 1073315-
22
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Barrolândia/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 21/08/24
. .912061/2021 1076892-
79
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Sandolândia/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio: 22/08/2024
.
.953845/2023
.M C I DA D ES
.PM VOTORANTIM/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/08/2024
.
.954658/2023
.M C I DA D ES
.PM VOTORANTIM/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/08/2024
.
.960004/24
.M ES P
.PM Lages/SC
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:22/08/2024
.
.948015/23
.MIDR
.PM Jequié/BA
.Altera 
contrap: 
R$
56.425,77
.T Aditivo:22/08/2024
.
.0292725-17/2009
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
Vigência:
31/12/2025
.T.Aditivo: 21/08/2024
.
.947012/23
.M C I DA D ES
.PM Cândido Sales/BA
.Altera 
contrap: 
R$
8.081,29
.T Aditivo:22/08/2024
.
.924909/22
.M ES P
.PM 
Senador
Canedo/GO
.Altera 
contrap: 
R$
149.243,84
.T Aditivo:09/08/2024
.
.921813/21
.MAP
.PM TENÓRIO/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.852993/17
.MS
.FMS TEIXEIRA/PB
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.922937/21
.MAP
.PM BARRA DE SANTA
ROSA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 21/08/2024
.
.924889/21
.M C I DA D ES
.PM Forquilhinha/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 21/08/2024
.
.869401/18
.M ES P
.PM Faro/PA
.Altera 
vigência:
25/12/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:21/08/2024
.
.859667/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FARO/PA
.Altera 
vigência:
10/01/2025
.T Aditivo:21/08/2024
.
.916598/21
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:14/08/2024