DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº
07.569/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e
Clientes, no âmbito do estado de Rondônia, região de Ji-Paraná; Modalidade: Licitação CAIXA
nº 0199/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo:
5688.01.0995.0/2024; Valor Global: R$ 9.838.627,52 (nove milhões, oitocentos e trinta e oito
mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); Assinatura: 22/08/2024;
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 15/09/2024.
Contrato nº 7472/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1259.01/2024 Objeto: Patrocínio
do projeto FARÓIS DO CINEMA - MULHERES CINEASTAS; Contratada: BLAH COMUNICAÇÃO E
PRODUÇÃO LTDA; CNPJ: 22.748.994/0001-61; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio
de
sua
Centralizadora
Nacional de
Contratações
-
CECOT,
CNPJ
nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: RS 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais)
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016.
Vigência: 14/08/2024 à 07/11/2024. Data de Assinatura: 14 de agosto de 2024.
Contrato nº 7169/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1167.01/2024 Objeto: Patrocínio
do projeto NBB TRIO; Contratada: LIGA NACIONAL DE BASQUETE; CNPJ: 10.435.803/0001-22;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 1.700.000,00 (um
milhão e setecentos mil reias) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/08/2024 à 08/01/2025. Data de Assinatura: 01
de agosto de 2024.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda
de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em
todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em
Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)):
07617/2024 - Dubai Finance e Administrativos Ltda (34.761.631/0001-45); 07618/2024 -
Tissiani Imoveis Ltda (42.292.361/0001-07); 07620/2024 - Home Imobiliaria Ltda
(42.540.004/0001-02); 07643/2024 - Prime Solucoes Em Engenharia e Imoveis Ltda
(32.255.372/0001-55); 07657/2024 - Junior Frois Imobiliaria Ltda (46.985.232/0001-47).
Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
Proc. Adm 5688.01.0717.1088/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CARVALHO E ALVES
EMPREENDIMENTOS LTDA; 48.041.550/0001-85, contrato 07685/2024; CR 0717/2023 Proc.
Adm 5688.01.0717.1093/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento
na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOVEIS CONGONHAS LTDA;
13.448.082/0001-83,
contrato
07692/2024; 
CR
0717/2023
Proc.
Adm
5688.01.0717.1094/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: P.R.C. MORAIS ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA ; 40.523.263/0001-08, contrato 07703/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm
5688.01.0717.1096/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA DOBU LTDA ; 23.286.012/0001-
20, contrato 07706/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1059/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional.
Contratado: MAX-R IMOBILIARIA LTDA; 02.754.569/0001-78, contrato 07546/2024; CR
0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1061/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ALIARE IMOVEIS LTDA
;07.471.024/0001-78, 
contrato 
07560/2024; 
CR 
0717/2023 
Proc. 
Adm
5688.01.0717.1065/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI,
em
todo
o
território nacional.
Contratado:
JANE
APARECIDA
VIRMOND
ME;26.145.277/0001-04,
contrato
07589/2024; 
CR
0717/2023
Proc.
Adm
5688.01.0717.1066/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: VORLENE & CHAGAS NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA; 35.014.286/0001-49 , contrato 07600/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm
5688.01.0717.1068/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: M.A.VASCONCELOS IMOBILIARIA E
ENGENHARIA ; 38.079.660/0001-82 , contrato 07603/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm
5688.01.0717.1069/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AQUILA IMOVEIS LTDA; 27.294.348/0001-95
, contrato 07610/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1076/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional.
Contratado:
KONIG 
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA; 
04.887.305/0001-18,
contrato
07642/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1078/2023. Prestação de serviços de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
CASTELO BRANCO IMÓVEIS LTDA - ME ; 14.296.881/0001-44, contrato 07644/2024; CR
0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1079/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MALUMA CO N S U LT O R I A
IMOBILIARIA LTDA ; 15.170.409/0001-23, contrato 07646/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm
5688.01.0717.1080/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo o território nacional. Contratado: WINNER BROKERS LTDA ; 10.296.985/0001-
06, contrato 07650/2024; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1081/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional.
Contratado: MARIO DA S SANTOS F CONSULTORIA IMOBILIARIA ; 50.566.742/0001-57,
contrato 07653/2024; CR 0717/2023
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 230/2024
Em relação a publicação ocorrida no DOU nº 151 de 07/08/2024, Seção 3, folha 90.
Processo Administrativo: 5688.01.0478.0/2024. Comunicamos alterações no Edital LC nº
230/2024. Novo Cronograma: Data e horário de credenciamento: até 14:00 horas (horário de
Brasília) do dia 16/09/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas
(horário de Brasília) do dia 16/09/2024. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00
às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 17/09/2024. Disponibilização do edital com as
alterações e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de
Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame
informar 0230, em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao
cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O
que é do site. Contato: e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões
metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Licitador
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento 
nº
1236/2024-5688. 
Processo
Administrativo:
5688.1236.0/2024. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em mediação e
conciliação 
extrajudicial, 
pré-processual 
ou
judicial 
que 
estejam 
devidamente
cadastradas/credenciadas/registradas no Conselho Nacional de Justiça, e no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e/ou Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para
tratativas de conciliação e mediação virtual ou presencial, por meio de contato junto a
mutuários, ex-mutuários, segurados e/ou legitimados com cobertura do FCVS, ocupantes
e/ou gaveteiros de imóveis financiados pela CAIXA, ou Fundos por esta geridos, devedores
pessoas físicas das carteiras comerciais da CAIXA, autores/titulares de qualquer tipo de
ação contra a CAIXA, e de réus em demandas ajuizadas pela CAIXA, inclusive eventual
localização dos mesmos, no âmbito de atuação dos Jurídicos Regionais vinculados ao TRF5ª
Região e das Centralizadoras CEJUR e CETEN no que concerne às ações e recursos em
tramitação na Justiça Federal da 5ª Região, excetuando-se os casos e/ou processos judiciais
que tratem de imóveis de propriedade da CAIXA, conforme termos e condições
estabelecidos no edital e seus Anexos, que o integram e complementam. Endereço
Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do
Certame, 
selecionar 
a 
modalidade 
Credenciamento/Pré-Qualificação, 
informar 
os
parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 1236 Ano = 2024, e clicar no botão
Pesquisar. Após localizar o Credenciamento nº 1236/2024, acionar o link 1236/2024-5688
disponível na coluna Nº Procedimento. Os documentos ficam disponíveis para download na
Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio
do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 10/09/2024.
CARLOS OLIVEIRA DIAS LIMA
Credenciador
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2023
Processo: 5688.01.0962.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para a
prestação de serviços em nuvem de Onboarding Digital, incluindo setup, garantia de
atualização tecnológica e suporte técnico especializado, durante todo o período de vigência
do contrato de 48 (quarenta e oito) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até as
23h59min do dia 16/09/2024. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do
dia 17/09/2024. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h15min (+
randômico) + 5 min de fase fechada, no dia 17/09/2024. Disponibilização do edital e
informações 
no 
endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br. 
Contato: 
e-mail:
cecot29@caixa.gov.br
MILENA CAMPOS FOEPPEL
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 16275/2020; Processo Administrativo:
7070.01.2179.1/2020; Objeto: prestação de serviços de elaboração de recortes eletrônicos
(clipping eletrônico) dos diários oficiais de justiça e de captura de citações e de intimações nos
sistemas Creta (juizados especiais federais) e PJE- processo judicial eletrônico, para o jurídico
regional Fortaleza/CE.; Contratada: AUTOCLIP SERVIÇOS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 11/11/2024,
até 10/11/2025; Modalidade: Dispensa Valor; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e Cláusula sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5707-02
- ASS.JORNAIS/REV./TV A CABO/CLIPPING. Assinado em 22/08/2024.
Alteração de titularidade do contrato n 90221/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
AGUA BOA-MT, um prédio situado na Rua 03, no 380, Centro, CEP 78.635-000, Água Boa/MT;
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.098/2009; Locador
anterior: DÉLCIO RORATO, CPF 276.***.***-15; Nova Locadora: D. RORATO & CIA LTDA, CNPJ n
54.991.072/0001-77; Data da Assinatura: 22/08/2024.
Termo de Quitação do Contrato 1492/2019; Processo Administrativo: 7065.01.3546.0/2018;
Objeto: prestação de serviços de armazenagem, coleta e entrega, mudança comercial e
serviços especiais dos materiais patrimoniais da caixa para as unidades do Estado de Minas
Gerais.; Contratada: SIMAS LOGÍSTICA LTDA; CNPJ(MF) nº 13.360.985/0001-08; Valor do
acréscimo: R$150.000,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º,
da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data
assinatura: 22/08/2024.
15º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 5802/2020, de prestação de
serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA,
Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lotéricas, na região de Caxias do Sul e Pelotas, no
Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALO R ES
LTDA, CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo para o período de 26/08/2024 a
01/11/2024: R$ 3.932.940,47; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo
65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento nº 5301-02,
pré-comprometimento 
ERP/SAP 
nº 
8000029162; 
Processo 
Administrativo
7072.01.1561.0/2019. Datado de 20/08/2024.
8º
Termo de
Aditamento para
prorrogação
do contrato
6834/2021, Processo
nº
5307.01.0339.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FOT O N
INFORMATICA S/A.; CNPJ(MF) 38.022.174/0001-28; Objeto: prestação de serviço de
desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de
Automação, Portal e Inteligência de Negócios; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº
13.303/2016 e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o
referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 21/10/2024 até 20/10/2025. Data de
assinatura: 21/08/2024.
9º Termo de aditamento ao Contrato nº 13994/2020. Processo administrativo
7066.01.0270.0/2020, Pregão Eletrônico 020/7066-2020. Objeto: prestação de serviços
técnicos especializados de garantia e controle de qualidade de software da CAIXA .
CONTRATADA: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S.A., CNPJ 72.827.405/0001- 09; Espécie:
Repactuação de preços, a contar de 01/01/2023. Valor total estimado da Repactuação de
preços: R$ 3.216.113,35. Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de assinatura:
21/08/2024
7º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 632/2023; objeto: prestação
de serviços prestação de serviços de apoio administrativo visando atender Unidades da CAIXA
no Estado do Acre; contratada: MARANATA SERVIÇOS LTDA EPP; CNPJ: 09.453.646/0001-07
;modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 10/12/2024 a 09/08/2026; valor da vigência:
R$ 4.500.005,02; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na Cláusula oitava do
instrumento contratual; processo: 5688.01.2135.0/2022; data da assinatura:20/08/2024.
AVISOS DE ALTERAÇÕES
Primeiro
Termo de
Apostilamento ao
contrato 4352/2021,
processo
7068.01.2369.113/2019, 
credenciamento 
2369/7068-2019 
da 
contratada 
CNPJ:
16.743.199/0001-88, de alteração da razão social da empresa MSA COMÉRCIO,
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA para M S A
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, adotando o nome
fantasia de MSA PROJETOS E PARTICIPAÇÕES, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016,
artigo
29;
Contrato assinado
em
25/06/2021,
com
vigência de
25/06/2021
até
24/06/2026.
JEFFERSON HALES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora

                            

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