DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 28/2024 GR-5 SC
Processo 02127.001444/2018-07. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 26/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Flávio Bisolo. OBJETO:
O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma
físico e financeiro dos projetos Monitoramento da fauna da Floresta Nacional de Passo
Fundo e Avaliação de metodologias de manejo e controle de tojo (Ulex europaeus) nos
Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, extremo sul do Bioma Mata
Atlântica. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. PELO
ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO
COMPROMISSÁRIO: Emanuelle Gava.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002032202409. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Secretariado, em Grupo Único, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, nas categorias profissionais de Secretária Executiva, Técnico em
Secretariado e Encarregado Geral, a serem executados nas dependências do Ministério de
Minas e Energia (MME), em Brasília-DF, conforme condições e exigências deste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2024) 320004-02024-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 34/2001-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 62/2001-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2005-
ANEEL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.003816/2023-11.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados de vigilância armada, para atender as necessidades da gerência da anm no
estado de minas gerais - ger-mg abrangendo também a unidade avançada de governador
valadares, unidade avançada patos de minas e a unidade avançada de poços de caldas -
mg, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2024 a
24/08/2026. Valor Total: R$ 1.426.993,23. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2006-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2009-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 28/2009-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2010-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2011-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 16/2012-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo
n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo
contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 16/2018-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
31.188.415/0001-64; Acionistas: Enind Energia e Participações Ltda., BREnergia Renováveis
S.A. e BRFibra Telecomunicações Ltda. Processo n° 48500.005741/2023-77. Objeto:
formalizar a transferência do controle societário. Brasília, em 19 de agosto de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO SDL-ANP Nº 135, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº
956/2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.213489/2024-10
. Análise Nº 267/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL
.02.969.480/0001-29
.Aguinaldo C de Aguiar
II - As Alegações Finais deverão ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-
040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de
poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em
referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
BRUNO VALLE DE MOURA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495600
Número do Contrato: 72/2020.
Nº Processo: 48086.000377/2020-44.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 24.975.944/0001-42 - TUTORI SEGURANCA ARMADA E VIGILANCIA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de
29/10/2024 a 29/10/2025.
Promover a repactuação de preços de 2024.. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 503.340,24. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº. 01 do Contrato CS-024/2024. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência do contrato, para mais 6 (seis) meses do dia 29/08/2024 até o dia 28/02/2025.
Contratada: MMX RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 14.108.596/0001-52. Para nova
vigência a NUCLEP pagará à CONTRATADA o valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e
oitocentos reais). Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 22/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024
Objeto: Aquisição de componentes para renovação da infraestrutura de backup da NUCLEP.
Entrega das propostas: a partir de 26/08/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br.
Limite de recebimento das propostas: 05/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-
e.com.br. Início da disputa de Preços: 05/09/2024 às 10:00 horas.
O
Edital
do
Pregão
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-
informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES
Pregoeiro
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