DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP-STJ
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério
Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Fábio Bastos Stica,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério
Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Oliveira Mattos
de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023,
visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP,
além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de
litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução
consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo
Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público e Marcelo de Oliveira Santos, Promotor de Justiça, Representante do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Pará ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional
do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços
para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério
Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou
eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de
precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto:
Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público
e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços
para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério
Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou
eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de
precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de
Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e César Bechara Nader
Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023,
visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP,
além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de
litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução
consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo
Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público e Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023,
visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP,
além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de
litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução
consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 19/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo
Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público e Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional
do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços
para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério
Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou
eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de
precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto:
Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público
e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços
para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério
Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou
eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de
precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de
Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Pedro Maia Souza
Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Acre ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para
a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público
da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de
interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes
qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao
Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o
Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para
a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público
da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de
interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes
qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura:
19/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Oswaldo D'Albuquerque Lima
Neto, Procurador de Justiça, Representante do Ministério Público do Estado do Acre.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional
do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços
para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério
Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou
eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de
precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto:
Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público
e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para
a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público
da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de
interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes
qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura:
19/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Alberto Rodrigues do Nascimento
Junior Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional
do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços
para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério
Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou
eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de
precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto:
Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público
e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para
a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público
da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de
interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes
qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura:
20/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Processo 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº
195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto:
implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Data de assinatura: 20/08/2024. Signatários: Carlos
Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, e João Cláudio Pizzato Sidou, Subprocurador-Geral de
Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM. Processo:
19.04.3122.0045992/2024-81. Objeto: Participação de 5 (cinco) membros na capacitação
"30º Seminário Internacional de Ciências Criminais", na modalidade presencial, no
período de 28 a 30 de agosto de 2024, em São Paulo-SP, com ônus de inscrição,
diárias e passagens. Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em
23/08/2024. CLÁUDIA MARIA RAMOS- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILA
N° Processo: 1.00.000.005651/2023-35 Espécie: Apostilamento da Ata n° 11/2023 do Pregão n°:
29/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria-Geral da República. Contratada: SK DISTRIBUIDORA
E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ: 36.718.488/0001-34 Objeto:remanejamento de 130
(cento e trinta) unidades do item 1 (um), Ata 11/2023, Pregão 29/2023, cota da Procuradoria
Regional da República da 6ª Região (PRR6), para a cota da Procuradoria da República em Minas
Gerais (PR-MG), após anuência da empresa registrada e da PRR6.