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DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO DABADIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 036/2024 CONTATANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA - GO CONTATADA :
VOLKSWAGEN TRUCK E BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº
06.020.318/0001-10. OBJETO: Aquisição de ônibus rural escolar, do tipo ORE1 - transmissão
mecânica, nº CATMAT 610414. VALOR: 412.000,00 PROCESSO: 23034.028908/2022-18
CONVÊNIO: 957969/2024 TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 957969-4 PROPOSTA DE
SELEÇÃO PAC Nº 26298003514/2023 ARP Nº 006/2023 - AUTORIZAÇÃO Nº 2460/2024 -
CGCOM/DIRAD/FNDE Vigência: 320 dias a contar do dia 15/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2024
O MUNICÍPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS - GO, torna público, que fará realizar
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 017/2024, do tipo "MAIOR
DESCONTO POR ITEM", objetivando à futura contratação de empresa para fornecimento de
combustíveis, para abastecimento de veículos, a fim de atender as demandas dos órgãos
integrantes do munícipio, a realizar-se no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 09:00 horas. Os
interessados poderão obter informações e adquirir o Edital pelo telefone: (62) 3384-1163
ou pelo endereço eletrônico https://taquaral.go.gov.br/.
Taquaral de Goiás - GO, 23 de agosto de 2024.
ROGÉRIO APARECIDO ELIAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
O Município de Trindade/Goiás, através do Agente de Contratação, designado
pela Portaria Municipal n° 050/2024, torna público o resultado da CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 011/2024, através do processo n° 25268/2023, tipo menor preço, sob o
regime de empreitada por preço global, tendo como objeto: Contratação de Empresa
Especializada de engenharia e/ou arquitetura para a Construção do novo Centro de
Referência em Assistência Social (CRAS) Laguna Park, com o objetivo de melhorar e ampliar
o atendimento da população em vulnerabilidade da região, situado na Rua 1014, Quadra
20, Setor Laguna Park em Trindade, Goiás, cujo resultado assim se mostrou, empresa
vencedora, Funcional Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.822.605/0001-91, com
o valor global de R$ 1.378.384,00 (Um milhão, trezentos e setenta e oito mil e trezentos e
oitenta e quatro reais). Os preços, itens e condições a serem praticadas estão conformes os
termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores. Maiores
informações no Departamento de Licitações e Contratos - Centro Administrativo Municipal
Prefeito Pedro Pereira da Silva, fone (62) 3506-7032 ou www.trindade.go.gov.br.
Trindade/GO, 22 de agosto de 2024.
JOÃO VINICIUS MARZAGÃO FREIRE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024
A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que fica designado para
o dia 04/09/2024, às 08h00min, através do portal de compras BLL, PREGÃO ELETR Ô N I CO,
tendo por objeto a eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.
Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br, ou
www.bll.org.br, cplvarjao@varjao.go.gov.br e esclarecimentos pelo fone 62-35541457.
Varjão, 22 de agosto de 2024.
WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA
Pregoeiro
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - SRP
O Município de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, torna público a quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade
Pregão, na forma eletrônica em empreitada por menor preço por item, com execução
indireta, com modo disputa aberto e fechado, tendo por objeto o registro de preços
visando a eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de tubos de
drenagem em PEAD para uso em obras de manutenção de redes de drenagem, de
interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O edital e seus anexos
com todas as informações necessárias para participação no certame, dia, horários e afins
podem ser obtidos gratuitamente exclusivamente no Portal da Transparência do Município,
no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br, no Portal Nacional de Contratações
Públicas e no Portal Licitanet (www.licitanet.com.br). A licitação será regida pelas
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006
e alterações, pelo Decreto Municipal nº 150/2021, Decreto Municipal nº 204/2021, bem
como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, assim como pelo
edital de licitação e seus anexos.
Açailândia/MA, 23 de agosto de 2024.
HALLAN JEFFERSON DOS SANTOS NOBRE
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 06 de setembro de
2024 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação para registro de preços, na
modalidade pregão eletrônico nº 017/2024, do tipo Menor Preço (por item), modo de disputa
"aberto e fechado", cujo objeto é o registro de preços visando a eventual contratação de
pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Placas Bloqueadas, para realização de cirurgias
ortopédicas, destinadas a atender as necessidades do Hospital Municipal de Açailândia- MA,
com cedência em comodato de equipamentos e instrumentais cirúrgicos específicos para a
implantação dos materiais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações posteriores, Decreto nº 11.462, de
31 de Março de 2023, Decreto Municipal nº 021/2024 e suas alterações posteriores Decreto
Municipal nº 022/2024 e suas alterações posteriores. A Sessão Pública será realizada através do
site https://www.licitanet.com.br
e conduzida
pela servidora
designada PREGOEIRA ,
regulamentada pelo decreto municipal 019 de 22 de janeiro de 2024, na sede da Prefeitura
Municipal de Açailândia, situado à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930-000,
Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a
realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente
transferido para o primeiro dia útil subsequente.
Açailândia/MA, 21 de agosto de 2024.
JOHNATHAS DE OLIVEIRA SILVA.
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO Nº 485/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 71/2023.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e
a empresa a M S DOS SANTOS - COMERCIO VAREJISTA M10, inscrita no CNPJ sob n°
17.522.283/0001-34. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando
atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. DA
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31
de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 41.716,90
(quarenta e um mil e setecentos e dezesseis reais e noventa centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00
08.244.0062.2-029 3.3.90.30.00.00 08.244.0061.2-021 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca
de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA
DE 
OLIVEIRA
BORGNETH 
(CONTRATANTE) 
MAURICIO 
SANTOS
DOS 
SANTOS
( CO N T R AT A D O ) .
RESENHA DO CONTRATO Nº 630/2024. Referente ao CREDENCIAMENTO N° 05/2024.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa HOSPITAL DA VISÃO DO MEIO
NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.671.122/0001-05. OBJETO: O objeto de presente
instrumento é a contratação de serviços médicos de oftalmologia para atender usuários do
Sistema Único de Saúde - SUS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107
da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.024.914,02 (dois
milhões e vinte e quatro mil e novecentos e quatorze reais e dois centavos). DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-044 33.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA .
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (CONTRATANTE) THIAGO DE CASTRO RAMALHO (CONTRATADO).
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 356/2023.
Referente
à TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa CONSRIL CONSTRUTORA RIPARDO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº
02.354.503/0001-90. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o
aumento de quantitativo de itens na planilha orçamentária do contrato n° 356/2023 -
SEMED, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação. DAS
ALTERAÇÕES: Aumento de quantitativo no valor de R$ 353.015,95 (trezentos e cinquenta e
três mil e quinze reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 24,03%, do valor
inicial do contrato, conforme planilha ANEXO I. 2.2 O valor total do contrato, que
atualmente é de R$ 1.469.161,27 (um milhão e quatrocentos e sessenta e nove mil e cento
e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), após o aumento de quantitativo acima
referidos, o contrato passará a ser no valor de R$ 1.822.177,22 (um milhão e oitocentos e
vinte e dois mil e cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), correspondente a
24,03%, do valor do contrato inicial, conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-059 4.4.90.51.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.51.00.00. DO
FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. ASSINATURAS:
ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JOSÉ INÁCIO CASTRO RIPARDO (CONTRATADO).
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 179/2024.
Referente
à PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa DINO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.839.092/0001-97. OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO do contrato n° 179/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes
na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93.
REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da
composição dos produtos de gêneros alimentícios, no qual causou um desequilíbrio na
relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo dos
itens que compõe a planilha, passando para os seguintes valores, de acordo com o ANEXO
I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor inicial do Contrato é de R$
3.960.828,62 (três milhões e novecentos e sessenta mil e oitocentos e vinte e oito reais e
sessenta e dois centavos). O valor do primeiro termo de aditivo de reequilíbrio financeiro
é de R$ 690.688,31 (seiscentos e noventa mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e
um centavos), conforme ANEXO I. O valor total contrato após o aditivo de Reequilíbrio
Financeiro, considerando o saldo existente no contrato, será de R$ 3.453.328,80 (três
milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-060 3.3.90.30.00.00. DO FORO:
Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. ASSINATURAS:
ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) EDSON DINO ALMEIDA ARAÚJO (CONTRATADO).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 181/2024. Referente
à Pregão Eletrônico nº 44/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa DISTRIBUIDORA STELLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.496.361/0001-85.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECO N Ô M I CO
FINANCEIRO do contrato n° 181/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes
na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93.
REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da
composição dos produtos de gêneros alimentícios, no qual causou um desequilíbrio na
relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo dos
itens que compõe a planilha, passando para o seguinte valor, conforme ANEXO I, que
detalha os itens, quantidades e valores. Item 43 - "Ovo de Galinha" de R$ 18,00 (dezoito
reais) para R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos); 3.3 O valor inicial do Contrato
é de R$ 40.266,00 (quarenta mil e duzentos e sessenta e seis reais). O valor do primeiro
termo de aditivo de reequilíbrio financeiro é de R$ 7.189,20 (sete mil e cento e oitenta e
nove reais e vinte centavos). O valor total contrato após o aditivo de Reequilíbrio
Financeiro, considerando o saldo existente no contrato, será de R$ 43.135,20 (quarenta e
três mil e cento e trinta e cinco reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.361.0086.2-060
3.3.90.30.00.00. DO
FORO:
Comarca
de Balsas-MA.
DATA
DA
ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE)
IVANILDE BARROS MAIA (CONTRATADO).
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
Após realização de sessão ATA
DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 03/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
18244/2024, realizada nesta data cito: 22/08/2024, venho por meio desta, NOTIFICAR, nos
moldes do art. 165, I, da Lei 14.133/21, as empresas: M DE N DA S REGO CNPJ Nº
02.310.685/0001-06; NILMA VIEIRA DE SOUSA CNPJ Nº 53.656.163/0001-93; ADRIANA DE
SOUSA ROCHA CNPJ Nº 54.165.349/0001-02; LEO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº
41.143.136/0001-38; MARIA EUSEBIA DE SOUZA CNPJ Nº 45.636.448/0001-34; AL LY C E
ARAUJO RIBEIRO DE CARVALHO CNPJ Nº 53.497.437/0001-49; ROBERTO GARCIA FERREIRA
CNPJ Nº 53.131.490/0001-86; JOSE CARLOS ARAUJO RIBEIRO CNPJ Nº 54.976.914/0001-11;
ALICE ANDREA GOMES DE SOUSA CNPJ Nº 54.275.505/0001-98; LAECIO RODRIGUES DE
SOUSA CNPJ Nº 55.381.135/0001-36; TISCHLER BALSAS BEBIDAS LTDA CNPJ Nº
28.590.943/0001-30 para franqueamento dos autos, para se assim desejar, interpor
recurso na referida fase
de
habilitação,
nos seguintes prazos:
RECURSO:
INICIO:
23/08/2024 e TÉRMINO 27/08/2024. CONTRARRAZÃO: INICIO: 28/08/2024 e TÉRMINO:
30/08/2024.
Balsas - MA, 22 de agosto de 2024.
DIOGO ROSSI NOGUEIRA LIMA
Secretário Executivo/CPL

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