DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, CNPJ: 33.615.509/0001-06, ITEM: 47, 66. Valor Total: R$ 129.750,00 (cento e vinte
nove mil, setecentos e cinquenta reais). Vencedora: T B A VIANA COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, CNPJ: 47.763.007/0001-29, ITEM: 44. Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Assinatura: 21/08/2024. Valor Global
Licitado: R$ 5.233.850,09 (cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e
cinquenta reais e nove centavos).
GILMA DRAGO RIBEIRO
Prefeita
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico
SRP nº
9/2024-00007-PMOP. Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para eventual aquisição de material permanente para atender as
necessidades da secretaria municipal de Administração, do município de Oeiras do Pará.
Vencedora: A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, CNPJ: 51.164.013/0001-37, ITEM: 18, 25,
31, 70, 71, 72, 77, 80, 84, 85. Valor Total: R$ 182.152,27 (cento e oitenta e dois mil, cento
cinquenta dois reais e vinte e sete centavos). Vencedora: ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA,
CNPJ: 14.847.216/0001-00, ITEM: 32, 56. Valor Total: R$ 70.004,72 (setenta mil, quatro
reais
e setenta
e
dois centavos).
Vencedora:
COMERCIAL
TRES ACORDES,
CNPJ:
32.850.995/0001-76, ITEM: 11, 48. Valor Total: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil,
quinhentos 
reais). 
Vencedora:
DELTA 
DISTRIBUIDORA 
E 
SERVICOS
LTDA, 
CNPJ:
45.853.627/0001-23, ITEM: 82. Valor Total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil). Vencedora:
E. J. SABA LOPES, CNPJ: 37.357.831/0001-25, ITEM: 04, 15, 55, 57, 67. Valor Total: R$
471.145,00 (quatrocentos e setenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais). Vencedora:
GO VENDAS ELETRONICAS, CNPJ: 36.521.392/0001-81, ITEM: 19, 61, 69. Valor Total: R$
120.116,45 (cento vinte mil, cento e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
Vencedora: GRIEBLER E GRIEBLER LTDA, CNPJ: 30.195.733/0001-90, ITEM: 28, 38, 59, 78,
94. Valor Total: R$ 255.035,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trinta e cinco reais).
Vencedora: INFO DIRECT COMEERCIAL, CNPJ: 12.959.463/0001-64, ITEM: 39, 92. Valor
Total: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos reais). Vencedora: IN N OV AT I S
COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.620.060/0001-78, ITEM: 13, 26, 54, 68,
74, 75, 83. Valor Total: R$ 374.729,90 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte
e nove reais e noventa centavos). Vencedora: J P REPRESENTACOES LTDA, CNPJ:
49.536.257/0001-51, ITEM: 03, 06, 08, 21, 22, 23, 27, 29, 49, 50, 53, 73, 81, 86, 87. Valor
Total: R$ 1.600.420,75 (um milhão, seiscentos mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e
cinco centavos). Vencedora: J. P. PANTOJA, CNPJ: 48.746.867/0001-17, ITEM: 01, 02, 05, 07,
09, 10, 12, 51. Valor Total: R$ 526.553,00 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e
cinquenta e três reais). Vencedora: K M SANTANA, CNPJ: 17.887.313/0001-06, ITEM: 14, 16,
20, 34, 35, 36, 42, 58, 60, 62, 88, 89, 90, 91, 93, 95. Valor Total: R$ 508.325,00 (quinhentos
e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais). Vencedora: KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
41.621.094/0001-01, ITEM: 45, 46, 52, 65. Valor Total: R$ 104.916,50 (cento quatro mil,
novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Vencedora: L DE A B DANTAS, CNPJ:
42.726.388/0001-52, ITEM: 40, 41, 43, 63, 64. Valor Total: R$ 48.931,50 (quarenta e oito
mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Vencedora: M R M ANANIN
COMERCIAL, CNPJ: 29.366.508/0001-90, ITEM: 24. Valor Total: R$ 91.000,00 (noventa e um
mil). Vencedora: MINAS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA, CNPJ: 39.619.837/0002-30, ITEM:
37. Valor Total: R$ 144.130,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e trinta reais).
Vencedora: NOVAMED PRODUTOS PARA SAUDE, CNPJ: 33.617.642/0001-93, ITEM: 30, 33,
76, 79. Valor Total: R$ 203.524,00 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais).
Vencedora: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ:
65.149.197/0002-51, ITEM: 17. Valor Total: R$ 165.816,00 (cento sessenta e cinco mil,
oitocentos e dezesseis reais). Vencedora: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, CNPJ: 33.615.509/0001-06, ITEM: 47, 66. Valor Total: R$ 129.750,00 (cento e vinte
nove mil, setecentos e cinquenta reais). Vencedora: T B A VIANA COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, CNPJ: 47.763.007/0001-29, ITEM: 44. Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Assinatura: 21/08/2024. Valor Global
Licitado: R$ 5.233.850,09 (cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e
cinquenta reais e nove centavos). Gilma Drago Ribeiro - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-02-PMO-24. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE. Empresa Contratada: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CONTR AT O
Nº 063/2024-FMS, no valor de R$ 1.183.701,75 (Um milhão, Cento e Oitenta e Três Mil,
Setecentos e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos). Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de sistema de gestão de abastecimento de
combustível, customizado e gerido pela administração pública municipal, com fornecimento
de vales combustível utilizando cartão físico ou digital e tickets impressos, para o
abastecimento de veículos vinculados às secretarias e prefeitura municipal de Oriximiná/PA,
em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo
em vista que esta contratação de remanescentes é em consequência de rescisão contratual
com a Empresa Vencedora do Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SRP-PMO, Processo Licitatório
nº 03/2024-PMO. Vigência: 23/08/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 23/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 306/2024-PMON. Origem: Ata de registro de Preço nº 44/2023-PMON,
Pregão Eletrônico SRP nº 023/2023-PMON. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE
METALURGICA, CHAPA DE AÇO, AÇO PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS. Contratada: MORAES
EGABRIELLE COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Inscrita no CNPJ:
43.307.009/0001-52. Valor Global: R$ 1.007.059,44 (Um milhão, sete mil e cinquenta e
nove reais e quarenta e quatro centavos) Vigência: 01/08/2024 à 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005-2024-FME
O Município de Pacajá, torna sem efeito a Publicação do Aviso de Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 90005-2024-FME, realizado no Diário Oficial da União
- Seção 3, nº 161, dia 21/08/2024, pág. 208.
RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº 848/2024
- INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO Nº
6/2024-00020/PMP,
MASTERTAX SOLUÇÕES FISCAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recuperação de
imposto devido por instituição financeira e prestadores de serviços que atua neste município,
cujo trabalho se desenvolve através de processo administrativo fiscal, no qual é possível
recuperar os valores não repassados ou repassados a menor referente os últimos 60 meses
ao fisco municipal referentes ao ISSQN, FPM, royalties e revisão da folha de pagamento-
INSS/GFIP. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00020
R AT I F I C AÇ ÃO
A Prefeitura Municipal de Paragominas, através do seu ordenador de despesa, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que
considera a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que
prescreve a Lei nº 14/133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da empresa MASTERTAX SOLUÇÕES FISCAIS LTDA,
sendo afixado no dia 19 de agosto de 2024, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade
de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do
devido extrato.
Paragominas-PA, 19 de agosto de 2024.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lei; e considerando o parecer e a manifestação exarada pelo
agente de contratação instituída através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024,
que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº6/2024-00020, cujo objeto se refere a
"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DEVIDO POR INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATUA NESTE MUNICÍPIO, CUJO TRABALHO
SE DESENVOLVE ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NO QUAL É POSSÍVEL
RECUPERAR OS VALORES NÃO REPASSADOS OU REPASSADOS A MENOR REFERENTE OS
ÚLTIMOS 60 MESES AO FISCO MUNICIPAL REFERENTES AO ISSQN, FPM, ROYALTIES E
REVISÃO DA
FOLHA DE
PAGAMENTO-INSS/GFIP.", e
considerando os
princípios
estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade
administrativa e eficiência ao
procedimento adotado;. considerando a imperiosa necessidade de manter a regular
funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o
resultado da INEXIGIBILIDADE Nº6/2024-00020, realizado pela Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA 2. Adjudicar a contratação em nome
da empresa MASTERTAX SOLUÇÕES FISCAIS LTDA, O presente instrumento foi publicado
nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos
municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86
e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município.
Em 19 de agosto de 2024.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-050PMP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, neste ato representada pela
Secretaria Especial e Governo, por meio do Secretário Especial de Governo, Sr. Denis
Gabriel Magalhães Assunção, nomeado por meio do Decreto nº 929/2024, torna público a
SUSPENSÃO temporária do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-050PMP, cujo objeto é o
Registro de Preços, Tipo Menor Preço Para Futura Contratação de Empresa Especializada
Para Prestação de Serviço de Impressão e Reprodução de Documento de Forma Gerenciada
Visando Atender Necessidades Para A Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do
Pará. A suspensão se dá em virtude da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de
Segurança 0812240-61.2024.8.14.0040, a qual determinou o sobrestamento do processo
licitatório
em caráter
liminar.
Outrossim,
informamos que,
oportunamente, serão
divulgadas novas informações acerca do certame.
Parauapebas - PA, 23 de agosto de 2024.
DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO
Secretário Especial de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7002-3/2024-FMS
PROCESSO N° 011/2024-FMS, Tipo Menor Preço. Data da Abertura: 09/09/2024 -
10h00min. Objeto: Registro de Preço Visando Futura e Eventual Contratação de Empresa
Especializada Para Confecção de Próteses Dentárias, Para Atender A Demanda dos Serviços
Odontológicos do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz- Pa, Nos Termos e
Condições Constantes No Edital e Seus Anexos.
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Porto de Moz-PA, 23 de agosto de 2024.
RONALDO FEITOSA MENDONÇA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-0009
Tipo menor preço global. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Contratação de
Empresa Especializada na Execução de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e
Corretiva, Melhoria, Eficientização, Ampliação do Sistema de Iluminação Pública e
Atendimento a Eventos Municipais da Rede de Iluminação Pública da Zona Rural e
Urbana do Município de Primavera/Pa, com abertura no dia 05/09/2024, a partir das
09h00, no site: https://bnc.org.br/.com.br.
Edital 
e 
anexos 
disponíveis
nos 
sites: 
http://primavera.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br e https://bnc.org.br/.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-0010
Tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de
Material Técnico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial de Uso Contínuo e Tratamento
Covid-19 Para Atender os Usuários Cadastrados no Sistema Único de Saúde (Sus) do
Município de Primavera, Estado do Pará, com abertura no dia 05/09/2024, a partir das
14h00, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital 
e 
anexos 
disponíveis
nos 
sites: 
http://primavera.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Primavera-PA, 23 de agosto de 2024.
ÁUREO BEZERRA GOMES
Prefeito