DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
315.000,00
315.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
306.072,46
129.467.069,71
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
14.511.715,66
30.860.276,05
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
10.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
108.285,00
1.195.626,39
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
780.000,00
850.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
270.000,00
270.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
80.000,00
80.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
300.000,00
2.177.208,30
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
1.300.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.539.900,00
3.539.900,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
276.300,00
472.762,32
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
51.500,00
51.500,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
9.621.485,00
0,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.764.986,66
13.729.915,34
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
4.502.632,36
143.309.310,66
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
803.341,39
27.914.124,59
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
731.398,39
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
6.286.684,26
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
30.000,00
30.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
334.170,71
334.170,71
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
950.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
2.480.000,00
2.480.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
485.000,00
485.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
5.000,00
5.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
426.891,51
1.399.108,03
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
50.000,00
50.000,00
2.500.910000 - Recursos não Vinculados de Impostos -Superávit
1.320.438,99
2.501.910000 - Recursos Ordinários (Superávit)
275.793.247,23
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME
70.000,00
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - NUTEC
196.462,32
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit -FSP 
667.000,00
1.544.200000 - Recursos do Precatório do FUNDEF - SEDUC (excesso)
45.000.000,00
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT- Superávit - SEDUC
30.000.000,00
2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SPS
78.593,35
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
4.432.129,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SECULT
10.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - UECE
1.150.000,00
2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - UECE
150.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - CIDADES
1.964.928,68
1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Excesso - SEDIH
972.216,52
TOTAL
495.198.037,03
495.198.037,03
Art. 2º – Em conformidade com a Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, art. 6º § 2º, serão habilitadas para a LOA 2024 (lei nº 18.664 de 
29.12.2023) as seguintes ações orçamentárias da Secretaria do Trabalho – SET: 11732 - Realização da Conferência de Economia Solidária e 21057 - Promoção 
de Iniciativas de Apoio aos Potenciais Empreendedores e Empreendedores (Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresa de Pequeno Porte – EPP).
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem dosuperávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de 
anulação de dotações orçamentárias,conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.190, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 495.198.037,03
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
6.378.100,65
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
300.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA 
300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
6.078.100,65
15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará. 
507.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100003 
0 
507.000,00 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. 
4.700.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
4.700.000,00 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. 
371.100,65 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100003 
0 
371.100,65 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100003 
7 
500.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
55.241.362,25
10100003 - POLÍCIA MILITAR
55.241.362,25
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE 
1.080.365,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.080.365,00 
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM 
54.160.997,25 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.501.1100000 
0 
54.160.997,25 
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
180.000,00
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
180.000,00
03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10404 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. 
180.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
180.000,00