DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
14.487.912,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
14.487.912,00
03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.  
20895 - Promoção e Apoio a Eventos de interesse do MPCE - PGJ. 
300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ 
8.859.443,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.502.9100000 
0 
8.859.443,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ 
700.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
700.000,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ 
3.866.427,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
3.866.427,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ 
285.300,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.502.9100000 
0 
285.300,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20740 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ. 
476.742,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.502.9100000 
0 
476.742,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
738.269,99
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
429.945,04
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11812 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário. 
285.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
285.000,00 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11821 - Aquisição de Munição, Tecnologias não Letais e Material de Segurança. 
144.945,04 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
144.945,04 
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
44.700,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. 
44.700,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
44.700,00 
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
263.624,95
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12067 - Elaboração de Estudos e Projetos para Equipamentos do Sistema Penitenciário. 
263.624,95 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
263.624,95 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
47.954.697,39
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
2.000.000,00
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10030 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SDA. 
1.429.960,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.429.960,00 
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA. 
200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
20.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10031 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SDA. 
370.040,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
370.040,00 
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
5.045.438,99
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. 
2.050.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.501.1100000 
0 
2.050.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
2.115.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.501.1100000 
0 
2.115.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
56.000,00 
02 - CENTRO SUL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
56.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
223.770,68 
02 - CENTRO SUL 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
223.770,68 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
12.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
12.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
47.950,86 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
47.950,86 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
4.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
4.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
17.143,33 
05 - LITORAL NORTE 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
17.143,33 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
4.000,00 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
4.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
15.983,62 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
15.983,62 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
76.000,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
76.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
303.688,78 
09 - SERTÃO CENTRAL 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
303.688,78 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
12.000,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
12.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
47.950,86 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
47.950,86 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
12.000,00 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
12.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. 
47.950,86 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
47.950,86 
21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
33.908.681,21
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10083 - Aquisição e Distribuição de Alimentos a População em Situação de Vulnerabilidade Alimentar e Nutricional. 
1.200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.501.1100000 
0 
1.200.000,00 
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10084 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição. 
639.375,56 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
639.375,56