DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024 - IG: 1319051
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de serviços de computação em nuvem nas modalidades de Infraestrutura como Serviço (IaaS), 
Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS), ofertados sob demanda, por um período de 12 (doze) meses para o Programa Entrada 
Moradia, em conformidade com as especificações contidas no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de 
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, 
e na legislação aplicável e Processo NUP 43001.001104/2024-10. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 
da Lei n° 14.133/2021 . VALOR GLOBAL: R$ 179.158,92 (cento e setenta nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em 
conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.421.10209.03.339040.1.500.9100000.0.4.01. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Francisco Antônio Martins Barbosa, PRESIDENTE DA ETICE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO
PROCESSO Nº43001.004894/2024-95. ORIUNDO DO CONTRATO Nº026/CIDADES/ 2023, VENCIDO EM 04/07/2024
COM A EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP, REFERENTE Á FATURA DE SERVIÇOS PRESTADO, 
NA MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, NO PERÍODO DE 12/06/2024 A 04/07/2024
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de 
julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a portaria nº 016/2023; CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo, NUP Nº 43001.004894/2024-95, quanto à solicitação de pagamento da FATURA DE SERVIÇOS PRESTADO, NA 
MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, NO PÉRIODO DE 12/06/2024 a 04/07/2024, em favor da empresa MACNOR REPRE-
SENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP; CONSIDERANDO que os serviços prestados no período de 12/06/2024 a 04/07/2024, referentes à solicitação 
de pagamento, acima indicada, encontram-se devidamente executados, atestados, houve benefícios para o órgão e gerou saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo 
orçamentário para o pagamento da fatura na ação: 20192 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES, conforme posicionamento 
da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), destinado à liquidação 
da dívida, pelos serviços prestados na MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, em favor da empresa MACNOR REPRESEN-
TAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Contrato Vencido, em 2024, correrão 
através da classificação orçamentária: 43100001.04.122.421.20192.03.339093.1.500.91.0.3.01 - 28172 e Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de 
sua assinatura. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS 
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0433/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/08/2024.
CONTRATO Nº01402021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº JUSTINIANO JOSE CAMURÇA FILHO
70013118
7115-D
SUPLENTE
Engº LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - NOVO 
METRÓPOLE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE Município: CAUCAIA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 
01402021 celebrado com a empresa MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 agosto 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: Nº0434/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/08/2024.
CONTRATO Nº0025/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
SUPLENTE
Engº CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NO PRÉDIO DO BATALHÃO DO RAIO NO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE Município: MAURITI Distrito 
operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 00252024 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 agosto 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: Nº0436/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/08/2024.
CONTRATO Nº03702022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
SUPLENTE
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729