DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
SONIA MARIA CAMPOS JEREISSATI
CÔNJUGE
11652225315
20.073,32
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados:I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, 
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
14 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 05343044/2021 resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de “a partir de”, o Ato datado de 14/10/2021, publicado no D.O.E. nº 250, página 141, de 08/11/2021, que concedeu 
uma pensão mensal ao Sr. FIRMO GOMES DA SILVA, CPF. 045.490.153-49, Cônjuge da ex-servidora, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS REBOUÇAS 
DA SILVA, CPF nº 192.485.203-91, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor , 
nível/referencia F, matrícula nº 035784-1-0, falecido em 28/03/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 05 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 11601866/2021 e nº 03197263/2022 resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 11/07/2022, publicado no D.O.E. nº 145, página 78, 
de 15/07/2022, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ANTÔNIA PAULO CÂNDIDO FELIPE, CPF. 300.632.563-04, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. 
FRANCISCO FELIPE FILHO, CPF nº 208.390.813-91, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referencia 12, matrícula nº 054908-1-2, falecido em 13/10/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 05345466/2023, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da retificação do valor do benefício, o Ato datado de 30/06/2023, publicado no D.O.E. nº 125, páginas 48, de 05/07/2023, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. CAROLINE LEITÃO DE ALMEIDA, CPF. 057.552.833-89, na qualidade de companheira do ex-servidor, o Sr. GABRIEL DE 
SOUZA FERREIRA, CPF nº 023.217.703-17, lotado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil - PC/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função 
de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, nível/referência VII, matrícula nº 4047891-4, falecido em 14/05/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 03585350/2021; 00558194/2023, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 03/04/2024, publicado no D.O.E. nº 064 , pag. 79, de, 08/04/2024 que concedeu uma pensão provisória à Sra. 
ADRIANA MARIA BARBOSA DE SOUZA E PEDRO VICTOR BARBOSA DE SOUZA, cônjuge e filho menor do ex-militar, o Sr. FRANCISCO 
ANTÔNIO DE SOUZS, CPF nº 318.668.403-04, da reserva pela Polícia Militar do Estado do Ceará, onde ocupava a graduação de 2º TENENTE, percebendo 
o soldo do mesmo posto, matrícula nº 099.754-1-1, falecido em 10/04/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta nos processos nº 08723119/2023 e 08724522/2023 resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão de correção do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 20/07/2024, publicado no D.O.E. nº 045, página 71, de 
06/03/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sra. JOELIA DE SOUSA ALEXANDRE, CPF. 25942530300 na qualidade de cônjuge e ao Sr. Antônio 
Marconi de Sousa Alexandre 25883771300 na qualidade de filho menor do ex-servidor, o Sr. Nestor Alexandre de Sousa Junior CPF nº 25883771300, 
lotado(a) pelo(a) Procuradoria Geral de Justiça - PGJ onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Promotor de Justiça de Entrância final, nível/
referencia L009, matrícula nº 136874/1-2, falecido em 05/10/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 218, de 03/06/2018, publicada no D.O.E em 04/06/2020, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 12140706/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2022, publicado no D.O.E. nº 101, p. 141, de 13/05/2022, que concedeu pensão mensal ao Sr. LUIZ GONZAGA 
TOMAZ, cônjuge da ex-servidora, a Sra. Ana Maria Matos Tomaz, CPF nº 146.192.103-15, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, 
onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula nº 007460-1-0, falecida em 13/12/2021.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 11924657/2021, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, o Ato datado de 06/11/2023, publicado no D.O.E. nº 212, p. 105, de 13/11/2023, que concedeu uma pensão definitiva à Sra. MONICA TELES 
FERREIRA DE SOUSA e SANDY CRISTINA TELES DE SOUXA, cônjuge e filha do ex-militar, o Sr. JORGE EDSON SILVA DE SOUSA, CPF nº 
370.216.133-34, serviço ativo pela Polícia Militar do Estado do Ceará, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma 
graduação, matrícula nº 1098841-1, falecido em 26/11/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 00366956/2019 resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficio, o Ato datado de 28/03/2019, publicado no D.O.E. nº 077, página 77, de 25/04/2019, que