DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº119/2024
NUP 24001.064679/2024-07
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE; II - OBJETO: A formalização das responsabilidades
entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da SESA e dos MUNICÍPIOS, para
ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS POLOS DA REGIÃO DO CARIRI, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº17.006, de 30 de Setembro
de 2019; Decreto nº5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº03 e nº06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº2.970 de 08
de dezembro de 2008; Portaria GM nº2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal
nº14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE
ASSINATURA: 13/08/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Glêdson Lima Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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APOSTILAMENTO Nº211/2024 AO CONTRATO Nº119/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0038-
04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob
o CPF nº213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.060554/2024-08, resolve
com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº119/2024, firmado com a
empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA (COOPED), inscrita no CNPJ sob o n°01.052.748/0001-09, para
nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 003 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1647366 – 24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1 – FAE/FUNDES
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº232/2024 AO CONTRATO Nº062/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – SESA/LACEN, inscrito no CNPJ sob o
nº07.954.571/0032-00, neste ato representado pelo Diretor Geral da Unidade, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, portador do RG nºnº3377 CRF-CE e inscrito
sob o CPF nº983.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.049593/2024-46,
resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº062/2024, firmado
com a empresa BIOTEC SOLUÇÃO AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº05.952.782/0001-82, para nele
incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24214.10.126.172.20636.339039.2.602.9200000.1.3.01 - 1599234
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Ítalo José Mesquita Cavalcante
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando
os autos do processo nº04922150/2023, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-230, Fortaleza –
CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 301,58 (trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº3722022,
através da Portaria nº1894/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 de dezembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do
material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE000789, emitida em 03/04/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº142972022. Concede-se
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do
art. 109, I, “f” da Lei Federal nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo nº03754750/2023, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP:
60.160-230, Fortaleza – CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.229,76 (um mil, duzentos e vinte e nove reais
e setenta e seis centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b” do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico nº12282022, através da Portaria nº1897/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de dezembro de 2023,
em virtude do inadimplemento na entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE000611, emitida em 16/03/2023, oriunda da Ata
de Registro de Preço nº111312022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como
para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo
se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº103/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202308093
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230695
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ELFA MEDICAMENTOS S.A. III – OBJETO:
Constitui o objeto deste Aditamento a inclusão da empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº09.053.134/0009-00 representada
pelo(a) Sr(a). FELIPE DE ARAUJO GOMES e inscrito(a) no CPF nº011.268.083-69, a Ata de Registro de Preços nº2023/08093, Pregão nº20230695. IV –
ITEM(NS); ITEM 1: 1089758 - ENOXAPARINA, SODICA, VIA DE ADMINISTRACAO SUBCUTANEA INTRAVENOSA COM DISPOSITIVO DE
PROTECAO PARA DESCARTE DA AGULHA, USO EM PROFILAXIA E TRATAMENTO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA, SERINGA PREEN-
CHIDASOLUCAO INJETAVEL, 40MG/0,4ML, PROFILAXIA E TRATAMENTO DO TROMBOLISMO PULMONAR, TRATAMENTO DA ANGINA
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