DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2024
PROCESSO Nº: 24001.031507/2024-49 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de 47 (quarenta e sete) inscrições para o 14º Congresso Brasileiro Nursing,
5º Congresso Internacional de Feridas, 5º Congresso Internacional de Saúde Coletiva e 1º Congresso Enfermagem em estética, que será realizado entre
os dias 28 a 30 de agosto de 2024, no Hotel Oásis Atlântico Imperial & Fortaleza, nesta capital, conforme Termo de Referência (fls.92-94) JUSTIFICATIVA:
objetivo promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, gestores,conselheiros e comunidade, de forma articulada e em conformidade
com as necessidades e transformação do trabalho, dos processos formativos e das práticas e educação permanente em saúde no Ceará. Considerando que, o
serviço de enfermagem de uma unidade de saúde desempenha um papel crucial, visto como a coluna vertebral da assistência direta ao paciente, sendo sua
atuação profissional muitas vezes transcende a execução de procedimentos técnicos, envolvendo um conjunto de de responsabilidades que visam garantir
a qualidade e a segurança do cuidado, promovendo o bem-estar e a recuperação dos pacientes. Considerando que, do ponto de vista do servidor público, o
evento trará aos profissionais com atuação na área de enfermagem, sobretudo os que atuam nas unidades hospitalares, proporcionando-osatualização no se
refere ao cuidado, sobre temas tais como: os avanços tecnológicos na enfermagem oncológica, segurança do paciente e prevenção de infecções hospitalares,
avanços no cuidado da enfermagem obstétrica, atualização em cuidados paliativos e conforto do paciente fora de possibilidade terapêutica e os avanços no
cuidado de enfermagem em estomaterapia; Considerando contribuir para a modernização e aprimoramento dos serviços prestados pelas unidades hospita-
lares e ambulatoriais da rede da Secretaria da Saúde do Ceará: Hospital Geral de Fortaleza(HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), pelo Hospital e
Maternidade José Martiniano de Alencar(HMJMA), Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão(CIDH),
Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará (IPCC), Hospital Geral César Cals de Oliveira (HGCCO),Hospital Geral Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM)
e Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto(HSM), por meio da qualificação de seus profissionais; Considerando que, o aprimoramento das habilidades
dos partícipes do evento em tela, impactará positivamente na qualidade do serviço prestado à população, e esta possibilitará segurança, eficácia,otimização dos
processos de trabalho, redução de custos, com consequente satisfação do usuário; Considerando que, o evento é o meio de divulgação de novas tecnologias e
abordagens inovadoras na área da enfermagem, possibilitando que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará incorpore inovações em seus serviços, oferecendo
aos pacientes tratamentos mais modernos e eficazes. Desta forma, sob a ótica de capacitar servidores e colaboradores para desempenhar suas atividades de
forma assertiva e, observando o interesse público na prestação dos serviços que qualidade, entende-se necessária a contratação da MPM Comunicação Ltda,
que promoverá o 14º Congresso Brasileiro Nursing,período de 28 a 30 de agosto de 2024, por meio da contratação de vagas, na forma de dispensa de licitação
por inviabilidade de competição, respaldado no Art. 74, III, “alinha f”, da Lei 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 19.740,00 ( dezenove mil e setecentos
e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27794 - 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
III, alínea “f”, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MPM COMUNICAÇÃO LTDA; DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº08/2024
PROCESSO Nº24001.028919/2024-00
PRÉ-RESERVA 1328594000
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO DE PALHANO/CE;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018;
no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável; OBJETO: Aquisição de veículo para o Município de Palhano/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP nº 5187; FORO: Fortaleza/CE; VALOR
GLOBAL: R$ 133.333,33 (cento e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.30
2.171.10898.14.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10898.14.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10898.14.444042.2.5009100000
.2, 24200254.10.301.171.10899.14.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10899.14.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10899.14.444
042.2.5009100000.2. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 14/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e José Luciano Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2024
NUP 66000.000016/2024-14
I - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ (SESA) / HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, E, DO OUTRO, E O HOSPITAL CARDIOVASCULAR
DE XIAMEN UNIVERSIDADE DE XIAMEN, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS; II - OBJETO:
Cooperar de forma abrangente nos campos de diagnósticos de doenças cardiovasculares, tecnologia de tratamento, gestão médica, pesquisa científica e
treinamento de pessoal para promover a troca e o compartilhamento de tecnologia da informação médica, incluindo, mas não se limitando a, serviços de teleme-
dicina e análise de dados médicos; III - VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura por um período de três anos; IV - DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024;
V – SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa e Tânia Mara Silva Coelho e Carlos Alberto Studart Gomes e Roseane Oliveira de Medeiros e Wang Yan.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231774
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ATOMED PRODUTOS MEDICOS E
DE AUXILIO HUMANO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais
aquisições de MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital
de Pregão Eletrônico nº 20231774 – SESA. IV – ITEM(NS): ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA : ITEM 1: QUANT.:
150; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000; VALOR TOTAL: R$ 127.500,00; ITEM 2: QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000; VALOR TOTAL:
R$ 50.000,00; ITEM 3: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$699,0000; VALOR TOTAL: R$ 69.900,00; ITEM 4: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO:
R$ 900,0000; VALOR TOTAL: R$ 90.000,00; ITEM 5: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 100.000,00; ITEM 6:
QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 695,0000; VALOR TOTAL: R$ 69.500,00; ITEM 7: QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 990,0000; VALOR
TOTAL: R$ 49.500,00; ITEM 8: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 150.000,00; ITEM 9: QUANT.: 100; VALOR
UNITÁRIO: R$ 950,0000; VALOR TOTAL: R$ 95.000,00; ITEM 10: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 790,0000 VALOR TOTAL: R$ 79.000,00;
ITEM 11: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,0000; VALOR TOTAL: R$ 110.000,00; ITEM 12: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$
1.100,0000; VALOR TOTAL: R$ 110.000,00; ITEM 13: QUANT.:50; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,0000; VALOR TOTAL: R$ 55.000,00; ITEM 14:
QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 45,5500; VALOR TOTAL: R$ 9.110,00; ITEM 15: QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 45,5500; VALOR
TOTAL: R$ 9.110,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.173.620,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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