DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº3079/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.019513/2024-17, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3325/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEITON SILVA DE CASTRO, ocupante do posto de Capitão PM, 
matrícula nº 308.471-1-3, desta Secretaria, a viajar a Cidade de João Pessoa-PB, no período de 18 à 25/08/2024, com a finalidade de participar do Curso de 
Entrevista na Atividade de Inteligência - 11ª Edição – CEAI, conforme NUP 10001.010197/2024-14, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.422,12 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e doze centavos), 
perfazendo um total de R$ 8.369,72 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso 
II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3326/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LEANDRO SILVA DE SOUSA, ocupante do posto de Capitão PM, matrí-
cula nº 111.544-1-7, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Salvador-BA, no período de 20 à 22/08/2024, com a finalidade de participar do evento Security 
Talks, conforme NUP 10001.009094/2024-10, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e 
passagem aérea no valor de R$ 4.968,61 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.521,04 (seis 
mil, quinhentos e vinte e um reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; 
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3327/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Cariús, Sobral, Morada Nova e Limoeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem verificação dos pontos estratégicos 
para possíveis instalações de torres de radiocomunicação operacional, conforme NUP 10001.010569/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3327/2024-GS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS EDUARDO 
LIMA DOS ANJOS
Tenente 
Coronel BM
118.462-1-1
II
19 à 22/08/2024
Cariús, Sobral, Morada Nova 
e Limoeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TIAGO DE 
OLIVEIRA MELO
3º Sargento PM
303.474-1-2
II
19 à 22/08/2024
Cariús, Sobral, Morada Nova 
e Limoeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TOTAL
920,02
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PORTARIA Nº3445/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor EDUARDO ROBERTO GUILLEN, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 300.131-8-2, para ter exercício na Coor-
denadoria Integrada de Planejamento Operacional – COPOL/SSPDS, a partir de 15/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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