DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº160  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º  e art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 9°, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, caput e § 1º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.008959/2024-16, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto 
de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, o TENENTE-CORONEL QOPM JOÃO VIEIRA JÚNIOR, MF.: 098.035-1-3, a contar de 07 de 
março de 2024.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 00525237/2023 - VIPROC, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso 
II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, 
de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE ARIMATEIA HOLANDA 
NERI, matricula funcional nº 06575218, CPF nº 346.832.163-53, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, 
a partir de 04/01/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521, de 16/06/2023
326,30
Gratificação de Tempo de Serviço de 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,32
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521, de 16/06/2023
1.893,41
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521, de 16/06/2023
6.106,86
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
489,45
TOTAL
8.832,34
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 04650107/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MÁRCIO ALVES LOPES, matricula funcional 
nº 1079501X, CPF nº 46434534353, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 10/05/2022, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022
316,80
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022
1.838,26
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022
5.928,99
TOTAL
8.084,05
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº88/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES (militar e civil) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Campinas/SP, no período de 23 
à 25/08/2024, com a finalidade de acompanharem os discentes desta unidade de ensino que serão submetidos à fase final da Olimpíada Nacional de História 
do Brasil, concedendo-lhes 2 diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 ( trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$ 
887,10( oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos) acrescido de 50% ( destino Estado de São Paulo), que equivale a R$ 177,42 ( cento e setenta e sete 
reais e quarenta e dois centavos) mais 1 ( um) ajuda de custo no valor de R$ 532,26 ( quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), totalizando o 
montante de R$ 1.862,91 ( um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, classe 
II do Anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA 
POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNIT
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
JOSÉ MARIA ARAÚJO 
MAGALHÃES
CAP QOPM
II
23 a 25/08/2024
Fortaleza/CE – Campinas/
SP - Fortaleza/CE
2,5
R$ 532,26
R$ 532,26
R$ 1.862,91
PATRÍCIA ALVES CAMILO
PSICOPEDAGOGA/
SOEP
II
23 a 25/08/2024
Fortaleza/CE – Campinas/
SP - Fortaleza/CE
2,5
R$ 532,26
R$ 532,26
R$ 1.862,91
TOTAL
R$ 3.725,82
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230111/2022
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1230111/2022; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE IGUATU-SAAE CNPJ Nº 07.508.138/0001-45; V – ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº 772, bairro Prado, Iguatu/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência e valor do Contrato nº 1230111/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de agosto de 2024, alterando o item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA 
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.901,80 (três mil, novecentos e um reais e oitenta centavos) X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 31 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
; XII – DATA ASSINATURA: 20/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Ceará e o Sr. Aristóteles Bezerra Vieira, Representante Legal da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU-SAAE.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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