DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16,
caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 17 de novembro de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 234, datado
de 15 de dezembro de 2023, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.007172/2023-14, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao
posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM CARLOS ALVES ALEXANDRE
NETO, Matrícula Funcional nº 108.966-1-4, a contar de 17 de novembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº014/2024 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro
militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art.
4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
TOTAL
2.365,92
*** *** ***
PORTARIA Nº447/2024 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO
FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 08 de Agosto de 2024, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida,
ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 149 de 08 de Agosto de 2024. Em consequência, foi iniciado o processo de reserva remunerada ex officio
do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio
de 2015. Em consequência o militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para
o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2° TENENTE
FARLES DA SILVA SIMÃO
108.980-1-3
Em Fortaleza - CE, ao(s) 13 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: ALFREDO ALVES DA SILVA NETO
NUP: 10021.004936/2024-09
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no
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