DOMCE 27/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3533 
 
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INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, torna público a 
RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Nº 08.01.12/2024, firmado 
entre 
esta 
municipalidade 
e 
a 
empresa 
CONSTRUVITA 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
37.386.859/0001-90, vencedora do Lote 01- Material elétrico e 
similares, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.1 – SRP, para 
o fornecimento de materiais de construção, equipamentos, ferramentas 
e similares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, para 
apurar a inexecução contratual da empresa em alusão, ante o 
descumprimento de cláusulas contratuais apuradas no Processo 
Administrativo nº 09.05.001/2024 – SEINFRA. 
  
Barbalha/CE, 17 de junho de 2024. 
  
ARODO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:A738A528 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DE PENALIDADE 
 
EXTRATO DE PENALIDADE 
O MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede em Barbalha/CE, inscrita no CN PJ sob o nº 
06.740.278/0001-81, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, resolve, nos 
termos da Portaria nº. Portaria nº. 05.06.009/2024, de 05 de junho de 
2024, APLICAR, à empresa CONSTRUVITA COMERCIO E 
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.386.859/0001-90, 
vencedora do Lote 01 – Material elétrico e similares, referente ao 
Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.1 – SRP, as penalidades de MULTA 
no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor das respectivas ordens 
de compras emitidas e SUSPENSÃO do direito de participar de 
licitação no âmbito do município de Barbalha/CE e contratar com este 
ente público, pelo prazo de 2 (dois) anos. 
  
Barbalha/CE, 17 de junho de 2024. 
  
ARODO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:7A861D67 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 06.08.011/2024 De 06 de agosto de 2024.  
  
EXONERA a servidora Francisca Moreira dos Santos 
do cargo de Titular do Conselho Tutelar 
  
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto 
de 1990, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA; 
Considerando o que dispõe a Lei municipal nº 2.705/2023 de 24 de 
março de 2023, que disciplina o Conselho Tutelar de Barbalha, 
especialmente no que tange o seu art. 64, inciso III; 
Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas 
atribuições com cinco Conselheiros Tutelares e a formação de 
cadastro de suplentes para assegurar o seu funcionamento com o 
número máximo de Conselheiros em atividade; 
Considerando que findo o período de desincompatibilização para a 
candidatura de cargo público, apresentada por 2 (dois) Conselheiros 
tutelares, direito constitucionalmente assegurado e, amparado 
igualmente pela disposição acima constante na Lei municipal que 
disciplina o Conselho Tutelar de Barbalha; 
Considerando que a terceira suplente, a Sra. FRANCISCA 
MOREIRA DOS SANTOS foi convocada por meio do Edital nº 
04/2024 para o saneamento das vagas em aberto em virtude do fato 
jurídico acima informado. 
RESOLVE: 
Art. 1°. EXONERAR a Suplente, FRANCISCA MOREIRA DOS 
SANTOS da vaga que ocupara temporariamente como titular de um 
dos Conselheiros Tutelares afastados por desincompatibilização. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
06 de agosto de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 06 de agosto de 2024. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:33FC6C9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012.2023.12.26.44. 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
012.2023.12.26.44.PregãoEletrônico Nº 2023.12.26.44.RP.FG Partes: 
o Município deCampos Sales, através da SECRETÁRIA DE 
ASSUNTOS 
PARA 
JUVENTUDE, 
CULTURA, 
LAZER 
E 
TURISMO e a empresa CHURRASCARIA KANTÃO LTDA. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE 
REFEIÇÕES 
PRONTAS 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PARA 
JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO DE CAMPOS 
SALES-CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 13.618,00(Treze mil 
seiscentos e dezoito reais)). Vigência Contratual: 31/12/2024. 
Signatários: HERACLITO WILKER LEITE ALENCAR e NILTON 
APARECIDO SAMPAIO.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:57992BB6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011.2023.12.26.44. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº011.2023.12.26.44.PregãoEletrônico 
Nº2023.12.26.44.RP.FGPartes: o Município deCampos Sales, através 
da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e a 
empresaCHURRASCARIA 
KANTÃO 
LTDA.Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
30.967,00(Trinta mil novecentos e sessenta e sete reais) Vigência 
Contratual: 31/12/2024. Signatários: FRANCISCA ROBERTA 
OLIVEIRA ANDRADE e NILTON APRECIDO SAMPAIO. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:690B4F1E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013.2023.12.26.44. 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
013.2023.12.26.44.PregãoEletrônico Nº 2023.12.26.44.RP.FG Partes: 
o Município deCampos Sales, através da SECRETARIA DE 
GOVERNO 
E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS 
e 
a 
empresa