DOMCE 27/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3533 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Procuradoria Geral deste município, justificativas apontadas e 
Cláusula prevista em contrato. Contrato: 2022.08.25.01-PMI/SMS. 
Objeto: Contratação de empresa referente ao exercício financeiro 
vigente, para prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva em equipamentos de informática próprias do município, 
instalação de tomadas rede, ponto de acesso à internet e cabeamento 
estruturado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde de Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas e quantidades 
constantes no termo de referência na forma descrita no anexo I do 
Edital. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 23 de 
agosto de 2024. Vigência: De 25 de agosto de 2024 até 25 de agosto 
de 
2025. 
Dotações 
Orçamentárias: 
0601.10.122.0004.2.028 
(Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de 
Saúde); 0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção 
Básica 
à 
Saúde); 
0601-10.302.0008.2.038 
(Manutenção 
das 
Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de 
Saúde.  
  
Em 23 de agosto de 2024, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D15233A4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
G7 Construções e Serviços Eireli, com sede à Rua José Nogueira de 
Melo, n° 1026, Nossa Senhora do Carmo, Caririaçu, Ceará, CEP: 
60.220-000, inscrita no CNPJ nº 10.572.609/0001-99, através de seu 
representante legal, o senhor Cícero George Quirino Araújo Sousa, 
Sócio Administrador. Vencedora do lote único. 
  
Processo nº: Concorrência Eletrônica nº 2024.06.07.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Lei federal n° 14.133, de 01 de abril de 
2021, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de 
março de 2023. Contrato nº: 2024.08.23.01-PMI/SMS. Objeto: 
Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), do tipo porte I, 
para o bairro Cajueiro, na cidade de Iguatu-Ce, conforme projeto 
básico. Valor Global: R$ 1.098.653,46 (um milhão noventa e oito 
mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos). 
Data de Assinatura: 23 de agosto de 2024. Vigência: de 12 (doze) 
meses, contados da data de assinatura. Prazo de Execução: de 06 
(seis) meses, conforme cronograma físico financeiro. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à Saúde) e Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 
(Obras e Instalações). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – 
(Secretária Municipal de Saúde).  
  
Em 23 de agosto de 2024, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:436B2220 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00h, do dia 09/09/2024,no 
endereço eletrônico www.bllcompras.com, licitação com o seguinte 
objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de 
equipamentos e material permanente para a manutenção eoperação 
das atividades do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE.O edital 
e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: 
www.bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, www.tce.ce.gov.bre 
www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo telefone: 88 3566-7700 
ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado – 
Iguatu - CE.  
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:62B0BAB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
REQUERIMENTO AA-UAS - VENTOS DE SANTO IRINEU 
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO AA-UAS 
  
VENTOS DE SANTO IRINEU ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Urbano 
– 
SEMA 
a 
AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL – USO ALTERNATIVO DO SOLO para atividade 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – 
OUTRAS 
ATIVIDADES 
NÃO 
ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE, localizada no município de IPUEIRAS, no Sítio 
Alazans, zona rural, Distrito do município de Ipueiras-CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:11DC051B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 726, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a lei nº 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera 
o art. 114, da lei nº 507, de 09 de junho de 2006, que institui o estatuto 
e regime jurídico único dos servidores públicos do Município de 
Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde 
expressa sua vontade no exercício do direito supramencionado, não 
existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público, 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, sem remuneração, ao servidor LUCAS ARAUJO 
PINTO, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, Matricula: 0916909, 
do período de 23/08/2024 à 23/08/2027. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal