DOMCE 27/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3533 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
PORTARIA Nº 346/2024 
  
Exonera 
a 
Sra. 
RENATA 
MARTINS 
DE 
MEDEIROS do cargo que ocupa e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. RENATA MARTINS DE 
MEDEIROS, do cargo de COORDENADOR (A) DE RECURSOS 
HUMANOS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 05 de agosto de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 05 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:8ECC37FE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
347/2024 
 
PORTARIA Nº 347/2024 
  
Nomeia a Sra. MÔNICA VALENTE BARBOSA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MÔNICA VALENTE BARBOSA, 
inscrita sob o CPF de nº 000.XXX.XXX-90, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR (A) DE RECURSOS HUMANOS, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data 06 de agosto de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de agosto de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:CE248C05 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME 
– 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
20240711/0001-86 – OBJETO: Contratação de empresa para 
aquisição de Instrumentos Musicais, Peças para Reposição, conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus 
anexos, 
HOMOLOGO 
O 
PRESENTE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS 
EFEITOS 
LEGAIS 
E 
JURÍDICOS 
EM 
FAVOR 
DA(S) 
EMPRESA(S): DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-
ME, CNPJ SOB O Nº 02.546.584/0001-20, VENCEDOR/LOTE 
ÚNICO: 01.  
  
IGUATU-CE, 22 DE AGOSTO DE 2024.  
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9139F79B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com 
a empresa DR. SOFTWARE SERVIÇOS – EIRELI, com sede à 
Rua José da Rocha, nº 516, Loja 04, Centro, Caucaia, Ceará, CEP 
61.600-070, inscrita no CNPJ nº 03.420.933/0001-26, neste ato, 
representado por seu representante legal, o senhor Regiano José 
Alves, Procurador Legal, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 2021.06.04.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações. Contrato: 2021.08.04.01-PMI/SMS Objeto: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 
tablets, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Saúde de Iguatu, de acordo com especificações e quantidades 
constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante e 
complementar deste instrumento, independente de transcrição. 
Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 02 de agosto de 
2024. Vigência: De 04 de agosto de 2024 até 04 de agosto de 2025. 
Dotação Orçamentária: 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das 
Ações de Atenção Básica à Saúde) e Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de 
Saúde.  
 
Em 02 de agosto de 2024, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:190CCF22 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: JG Tech Serviços em T.I ME, com sede à 
Rua B Carvalho Park, nº 01, Cajueiro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ 
sob o nº 27.978.197/0001-94, neste ato representado pela senhora 
Josefa Gonçalves da Costa Lopes, como a seguir discrimina: 
  
Processo: 
Processo 
Carona 
nº 
2022.08.22.02-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela