DOMCE 27/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3533 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1D4A6618 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 727, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. RAQUEL LOPES BRAGA do cargo em 
comissão de ASSESSORA DE APOIO PEDAGÓGICO E 
GESTÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS, pertencente à 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F006E30B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 728, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso 
Público de nº 001/2022 efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 22 
de novembro de 2022; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. RAQUEL LOPES BRAGA para ocupar em 
caráter efetivo o cargo de PROFESSORA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
CLASSE 
II 
– 
REF 
6, 
na 
área 
de 
LETRAS/PORTUGUÊS, com carga horária de 20 horas semanais e 
lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 507 de 09 de 
junho de 2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de Irauçuba). 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FCFB6E22 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 729, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. BENEDITO FERNANDO BRAGA DA 
COSTA 
do 
cargo 
em 
comissão 
de 
ASSESSOR 
DE 
COMUNICAÇÃO E EVENTOS, pertencente ao GABINETE DA 
PREFEITA, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1DD409D8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 730, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso 
Público de nº 001/2022 efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 22 
de novembro de 2022; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. AURIADNA MOTA BARRETO para 
ocupar em caráter efetivo o cargo de PROFESSORA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
CLASSE 
II 
– 
REF 
6, 
na 
área 
de 
LETRAS/PORTUGUÊS, com carga horária de 20 horas semanais e 
lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 507 de 09 de 
junho de 2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de Irauçuba). 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F4AB016D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 2.006 DE 13 DE AGOSTO DE 2024. 
 
AUTORIZA 
O 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE 
A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 
84.045,48 M2, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE 
DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, 
POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL 
E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - 
ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sansiono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Município de Irauçuba, autorizado a adquirir, através 
de desapropriação amigável ou judicial, imóvel, referente a um 
terreno, com área total de 84.045,48m², localizado na Estrada que dá 
acesso à Localidade de São José, Zona Rural do Município de 
Irauçuba, de propriedade do Sr. Raimundo Dias de Almeida, inscrito