DOMCE 27/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3533

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em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica
Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR, por três anos, contados a partir de 03 de
julho de 2024, a licença para o trato de assuntos particulares, sem
remuneração, concedida à servidora pública municipal NARA
NEILA ARAÚJO DA SILVA (Matrícula nº 1262), ocupante do
cargo público de Agente Administrativo, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
03/07/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 31 de julho de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:40698C40

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2024

PORTARIA Nº 141/2024.

EMENTA:
INTERROMPE,
A
PEDIDO,
A
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 CONCEDIDA
AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e

CONSIDERANDO o Requerimento de Interrupção de Licença para
Atividade Política apresentado pelo servidor público JOSÉ SILVA
MACEDO, matrícula nº 7840, cargo Carpinteiro, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura,

CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso I do Decreto nº 016/2024
preceitua que o servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou
função no primeiro dia útil subsequente ao da realização da
Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como
candidato,

RESOLVE

Art. 1º. Interromper, a pedido e a partir de 26/07/2024, a licença para
atividade política nas eleições municipais de 2024 concedida pela
Portaria nº 129/2024 ao(à) servidor(a) JOSÉ SILVA MACEDO,
matrícula nº 7840, cargo Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal
de Infraestrutura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
26/07/2024.

Gabinete do Prefeito de Quixelô/CE, 31 de julho de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:ADBFE8E6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 155/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 155/2024-GAPRE.

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas
atribuiç es legais e no que preceitua o artigo 107, inciso II, alínea “a”
da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º,
inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e
disciplinado no artigo 74 e seguintes do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que restaram avaliados o implemento do período
aquisitivo e a conveniência da concessão de férias à servidora
Marcelânia Alves de Oliveira (Matrícula nº 5556), servidora pública
efetiva (Professora) no exercício do cargo público comissionado de
Assessora de Planejamento, Comunicação e Cerimonial, com lotação
no Gabinete do Prefeito, no período compreendido entre 04/09/2024 a
04/10/2024,

RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER férias à servidora pública municipal
Marcelânia Alves de Oliveira (Matrícula nº 5556), servidora pública
efetiva (Professora) no exercício do cargo público comissionado de
Assessora de Planejamento, Comunicação e Cerimonial, com lotação
no Gabinete do Prefeito, no período compreendido entre 04/09/2024 a
04/10/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 04/09/2024.

Quixelô/CE, 23 de agosto de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:44D883EF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2024

PORTARIA Nº 156/2024.

EMENTA: DESIGNA O PROFISSIONAL QUE
ESPECIFICA
PARA
RESPONDER
PELA
DIREÇÃO TÉCNICA DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL
VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar a direção técnica das
Unidades Básicas de Saúde do Município de Quixelô/CE, consoante
exigência do Conselho Regional de Medicina do Ceará,

RESOLVE

Art. 1º - Designar, sem remuneração, a servidora pública municipal
Ana Carolina Brito Soares, inscrita no CRM sob o nº 21133, Médica,
para responder pela direção técnica das Unidades Básicas de Saúde do
Município de Quixelô/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2024.