DOMCE 27/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3533 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               139 
 
33903099: Outros Materiais de Consumo;; - VIGÊNCIA: de 12 meses 
- DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:8219476A 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240822.002-SEMUS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240508/0001-28 - 
CONTRATO 
Nº 
20240822.002 
- 
ORIGEM: 
PREGÃO 
Nº 
001.01.07.2024-SEMUS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: DS DISTRIBUIDORA DE 
MATERIAL 
MEDICO 
LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO-HOSPITALAR, 
LABORATORIAL, 
MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS AO 
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA VINCULADOS A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE - VALOR TOTAL: R$ 137.000,93 
(CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS E NOVENTA E TRÊS 
CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0901.10.301.0871.2.055 - GESTAO DAS ACOES DA 
AT. BASICA,SAUDE BUC AL, ACS, M. MEDICOS, C. SAUD; 
0901.10.302.0871.2.063 - GESTAO DOS SERVICOS DE MEDIA E 
ALTA COMP LEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL-
MAC, ELEMENTO DE DESPESA 33903000: MATERIAL DE 
CONSUMO, SUB-ELEMENTO DE DESPESA 33903099: OUTROS 
MATERIAIS DE CONSUMO;; - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - 
DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:C6DBBE9B 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, 
após constatada a regularidade dos atos procedimentais,a autoridade 
competente, a Sra. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, 
HOMOLOGA E ADJUDICA a licitação na modalidade Pregão na 
forma Eletrônico nº 001.31.07.2024-SEMUS, cujo objeto é 
aAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-ASSISTENCIAL DE 
DIAGNÓSTICO 
E/OU 
TERAPIA, 
APOIO 
MÉDICO 
HOSPITALAR, 
INFORMÁTICA, 
MOBILIÁRIOS 
E 
PERMANENTE DE USO GERAL, DESTINADOS AO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER E CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - 
CEM, GERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICPAL DE 
SAÚDE PARA ATENDER PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO 
DA REDE DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 
11734352000124004 E 11734352000124009,referente ao Processo 
Administrativo nº 00009.20240704/0001-24, em favor das empresas: 
  
(LOTE 01) 
IZZY 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MATERIAL 
MEDICO, 
ODONTOLOGICO E LABORATORIAL LTDA inscrita no 
CNPJ/MF Nº 51.477.402/0001-12, pelo melhor valor de R$ 76.500,00 
(setenta e seis mil, quinhentos reais), em 26/08/2024. 
  
(LOTE 02) 
NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no 
CNPJ/MF Nº 74.068.008/0001-26, pelo melhor valor de R$ 97.000,00 
(noventa e sete mil reais), em 26/08/2024. 
  
Publique-se! 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:1E474AA9 
 
PROCURADORIA 
LEI Nº 2.267/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
RHUAN GOMES CAVALCANTE E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, Sávio 
Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na 
Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a 
presente Lei: 
  
Art. 
1º 
- 
Fica 
denominada 
de 
RUA 
RHUAN 
GOMES 
CAVALCANTE, a via que se inicia a partir da Avenida Governador 
Raul Barbosa, passando em frente ao prédio do DNIT, sentido 
Leste/Oeste, passando por trás do Fórum, terminando na Avenida 
Vereador Geraldo de Oliveira Lima, ao lado da UPA. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 22 de agosto de 2024. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:EA650210 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 103/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° EXONERAR, ANTONIA RAYANNE TEIXEIRA 
BRAGA, inscrita no CPF nº 063.***.***-23, do cargo em comissão 
de Secretária da Junta de Serviço Militar, lotado na Secretaria da 
Administração e Planejamento do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 26 de agosto de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:80406741 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 102/2024 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e