DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Presidente do Conselho 
de Administração da Adece, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 56ª Assembleia Geral Extraordinária da Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S.A. – Adece, que realizar-se-á no dia 30 de agosto de 2024, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), ficando autorizado a VOTAR as matérias 
objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza (CE), 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Estadual nº15.036, de 18 de novembro de 2011 e o Art. 
3º do Decreto nº31.583, de 23 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Designar para a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral os 
08 (oito) MEMBROS titulares e 08 (oito) suplentes, com mandatos de 02 (dois) anos de duração, a seguinte composição:
ÓRGÃO/ ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
CGE
Marcelo de Sousa Monteiro
Antonio Paulo da Silva
SEPLAG
Antônio Roziano Ponte Linhares
Carmem Sílvia de Castro Cavalcante
PGE
André Luiz Sienkievicz Machado
Stella Cavalcante
ISSEC
Rosana Ximenes Tabosa
Kátia Colares Furtado Maia
FUASPEC
Rita de Cássia Gomes de Araújo
Hilda Antunes Nepomuceno Viana
Joélia Silveira Lins
Jeruza Feitoza de Matos
Valdenia Costa de Paulo Gurgel
Givana Lima Lopes Martins
Eilane Regia Duarte Lourenço
Eliene Uchoa da Costa
Art.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de 
agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº952/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO SADAH MARTINS GOMES, ocupante da graduação de 1º SGT PM, 
Matrícula 8001211-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, nos municípios de 
Quixadá/CE, Quixeramobim/CE, Ibiapina/CE e São Benedito/CE, no período de 27/07/2024 a 29/07/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, 
inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 976/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
passagens aéreas no valor de R$ 5.157,96 (cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), a servidora pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, TATHIANA BRAGA TAVARES, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matricula 30003675, a viajar a cidade de Brasília 
- DF no período de 6 a 8 de agosto do ano em curso, com objetivo de participar do evento “Dia das Operações”, promovido pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (BID), de acordo com os artigos 14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº979/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSE ALESI LINS ANDRE, ocupante da graduação de SD PM, Matrícula 3000272-5, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de São Benedito/CE, no período 
de 31/07/2024 a 01/08/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e 
sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
22 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 983/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao servidor RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Prevenção à Violência, matrícula nº 30003802, no período 
de 06 a 08 de agosto do ano em curso, passagem aérea para o trecho Fortaleza – CE/Brasília – DF/Fortaleza – CE, no valor de R$ 5.157,96 (cinco mil, cento 
e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), por viagem com a finalidade de participar de eventos oficiais, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº990/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEANDRO LIBORIO FREIRE, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, Matrícula 
7999351-4, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de SOBRAL|CE, 
no período de 03/08/2024 a 04/08/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº991/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação de ST PM,