DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01, com sede na Avenida da Emancipação, nº 5000, parte B, Parque dos Pinheiros, Hortolandia - SP, CEP
13.184-654. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Notebooks para atender as demandas do Programa de Prevenção à Violência – Previo,
através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06525, referente ao Pregão nº 20230008 – ETICE/DITEC - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE e na Ordem de Compra nº 41975/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
no Processo Administrativo NUP 30001.006048/2024-68, na Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 – ETICE, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n°
20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 373.308,00 (Trezentos e setenta e três mil, trezentos e oito reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.32
20059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.04.18
3.420.12312.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12248.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.183.196.12176.03.449052.2.754.
3220059.1.4.01 30100014.06.183.196.12176.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.01.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.
421.163.12187.01.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.02.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.03.449052.2.7
54.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.11.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.
14.421.163.12187.11.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12187.12.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Na data da
última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e José Pacheco de Oliveira Júnior – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.439.609/0001-88, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, sala 601, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-079
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, convênios,
contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da Secretaria da Casa Civil, no Diário Oficial da União (DOU), nas condições
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem
como fundamento a contratação emergencial por 180 (cento e oitenta) dias, no NUP 13001.024412/2024-52, através da Dispensa de Licitação nº 08/2024,
os preceitos do direito público, no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de assina-
tura, na forma do art. 111 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100010.04.122.431.11481.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, CONTRATANTE e Aurineide Vieira Santiago, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO VIVER CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 56.922.360/0001-03, com endereço na Rua Caetano Ximenes Aragão, nº 575, Bairro Engenheiro
Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP: 60.813-620. OBJETO: Contratação de empresa para expansão do projeto Virando o Jogo, para adolescentes
e jovens em situação de vulnerabilidade, a ser realizado nos dez municípios atendidos pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do
Estado do Ceará– PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará, Mutuário do
Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OCBR (Alteração n° 01), firmado em 05 de
outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil; a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93 e alterações subsequentes, e demais legislações
pertinentes à matéria; a LPI nº 20230001CASA CIVIL; e o Processo NUP 30001.009857/2024-21. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a
partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 51.911.130,64 (cinquenta e um milhões, novecentos e
onze mil, cento e trinta reais e sessenta e quatro centavos), pago parcelado de acordo com a demanda, em até 60 (sessenta) dias após a apresentação correta
da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que atendidas as condições para a sua liberação, juntamente
com a aceitação e certificação, emitida pela gestão e fiscalização, devidamente instituída para esse fim, respeitando o cronograma físico-financeiro contido no
edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.323.12203.01.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.323.12203.02.449039.1.7543220059.1
30100014.14.422.323.12203.03.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.323.12203.06.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.323.12203.09.449039.
1.7543220059.1 30100014.14.422.323.12203.11.449039.1.7543220059.1 DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e José Cleyton Vasconcelos Monte, representante legal
da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIVER CEARÁ.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a empregada MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ, AGENTE DE PRODUÇÃO,
matrícula 000913.1.6, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais),
destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°: 2024NE000878. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a empregada MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ, AGENTE DE PRODUÇÃO,
matrícula 000913.1.6, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado para
uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°: 2024NE000879 .A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°056/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA, Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará - ETICE, matrícula nº 30000501, para viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, a fim de participar do Huawei
ICT LATAM SUMMIT 2024, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
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