DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1007/2024, 23 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
SALOMAO 
NOGUEIRA LIMA
2º TEN PM
II
06/08/2024 a 
08/08/2024
Fortaleza-CE/
Brasilia-DF/
Fortaleza-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
23.438,79
31.866,24
FRANCISCO CLEILSON 
CARNEIRO
1º TEN PM
354,84
1.330,65
354,84
MARCIO FERREIRA DAS 
CHAGAS DO NASCIMENTO
ST PM
354,84
1.330,65
35484
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA 
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
ANTONIO JOSE 
PEREIRA REIS 
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1010/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1010/2024, 23 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Edson Ricardo Alves Rodrigues 
1º SGT PM
7999721-8 
II
05/08/2024 a 07/08/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL | CE
2 e 1/2
131,43
********
328,58
Fabio Soares Barbosa 
1º SGT PM
8000475-3 
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1012/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula 8000576-8, por 
viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de SOBRAL/CE, no dia 09.08.2024, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), 
de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1013/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 3000120-6, por viagem, com a finali-
dade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, às cidades de Quixeramobim e Aracoiaba/CE, no 
período de 18 a 20 de agosto do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.491.662/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Evandro Lima Pereira; V - ENDEREÇO: com 
sede na Rua República do Líbano, 1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento 
no Processo NUP 30001.008776/2024-12, no contrato nº 007/2022, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do 
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2022, por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global 
atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Valor mensal do contrato: R$ 834.225,33 (oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três 
centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA:  A contar do dia 02 de setembro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. Fica 
resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII - DATA: Fortaleza, 
23 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Evandro Lima Pereira; V - ENDE-
REÇO: com sede na Rua República do Líbano, 1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem 
fundamento no Processo NUP 30001.008775/2024-60, no contrato nº 008/2022, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c 
art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2022, por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu 
valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Valor mensal do contrato: R$ 199.373,08 (cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e três reais e oito 
centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA:  A contar do dia 02 de setembro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. Fica 
resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII - DATA: Fortaleza, 
23 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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