DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90702/2024 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Paramoti no Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de agosto de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90701/2024-Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBO POLIETILENO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240076
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900762024 – COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições Material Médico Hospitalar nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240481
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90481 2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240211
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 902112024 no sistema Comprasnet, referente aos itens 
03,04,05,06,07,08 e 09 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº210/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no 
Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000944/2024-85, 
resolve designar MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, graduada em Enfermagem, mestre e doutora em Enfermagem na área de concentração 
Saúde Comunitária e Pós-doutorado em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, para proceder a verificação prévia no Instituto São José, localizado na 
Av. Jonh Sanford, Nº 996, Bairro: Junco, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.030-295, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, 
Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório 
à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de agosto 
de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº356/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições 
legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.020113/2024-62, 
RESOLVE, designar SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor a Comissão Inventariante. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se. Por Incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/ 2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
SERVIDORES
MATRÍCULA
Marcos Hamilton Silva Melo (PRESIDENTE)
43107038
Afonso de Paulo Barreto Neto
43067710
Alan Max de Queiroz
43092952
Ana Paula Pinheiro de Matos
47284813
Ana Raquel Leite Almeida
47344115
Camila Ferreira Alves
43102036
Dorneles Batista de Souza
43102036
Elias Jonathan da Costa Dias
43100955
Emanuella Dutra Teixeira
47288215
Flavio Rodrigues Dias
43095072
Francisco Jose Ribeiro Cruz
47327113
Francisco kardene Rodrigues Ferreira
30037618
Francisco Ronaldo Helcias
47319811
João Ernesto de Brito Leandro Bitu
4309033X
Lucas Vasconcelos Lobo Lima
43092456
Marcio Freitas de Miranda
4308920X
Marco Adriano Rodrigues Zornitta
43088483
Maria Verônica da Costa Alves
47350611
Paulo Roberto de Sousa Martins
43060015
Pedro Paulo Alves Cavalcante
43107305