DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DO PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta) dias a partir do dia 31/08/2024, 
finalizando em 27 de julho de 2025. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de 
agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Aristides Campelo 
Borges Feitosa Freitas, CONSÓRCIO FEITOSA JMV EEF RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2022 - IG: 1335524000
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.005376/2024-99, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre Gomes Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005521/2024-31 - IG: 1335154000
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 276.660,95 ( duzentos e setenta 
e seis mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 21 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004351/2024-78 - IG: 1335342000
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 084/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.208.831,79 ( quatro milhões, duzentos e 
oito mil, oitocentos de trinta e um reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005541/2024-11 -IG: 1335531000
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 638.714,75 ( seiscentos e trinta e oito mil setecentos e 
quatorze reais e setenta cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005195/2024-62 - IG: 1335538000
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 651.341,75 ( seiscentos e cinquenta e um 
mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 22 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43012.000907/2024-28 - IG: 1334788000
EXTRATO VIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ — CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio n° 116/SEINFRA/2006 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 
da data de assinatura. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 10.957.784,89 ( dez milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e 
oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; 
V - DATA E ASSINANTES: 02 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/CIDADES/2024
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CESSIONÁRIO: A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.002596/2023-80. OBJETO: Pelo presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, a Secretaria das 
Cidades cede, a título gratuito, à CESSIONÁRIA veículo automotor integrante do patrimônio deste órgão, cuja finalidade é a assistência às suas atividades 
sociais, definidas no Estatuto Social. Esta cessão refere-se a 01 (um) veículo, da marca Mitsubishi, de propriedade da Secretaria das Cidades, ficando o 
bem sob responsabilidade da Associação Comunitária do Cruzeiro. Neste ato, a CEDENTE formaliza à CESSIONÁRIA a administração, uso, conservação, 
despesas e demais responsabilidades de manutenção oriundas do veículo cedido, discriminado na tabela abaixo. ITEM: I; QTD.: 01; ESPECIFICAÇÃO: 
Veículo, marca/modelo Mitsubishi Pajero Dakar, cor prata, Placa: OIJ-2638; ANO FABRICAÇÃO/ MODELO: 2012/1013; Nº PATRIMÔNIO: 02554; DA 
ENTRAGA E UTILIZAÇÃO DOS BENS: A CEDENTE responsabiliza-se pela entrega do veículo descrito na Cláusula Segunda, livre e desembaraçado de 
quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, não sendo responsável pelas despesas do seu transporte. A CESSIONÁRIA administrará, usará e fruirá o bem ora