DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA: Nº0442/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/08/2024. 
CONTRATO Nº0187/2021 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº AGABE SOUSA LINHARES
70023512
54180
SUPLENTE
Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, DISTRITO DE 
CAMPO-LINDO, NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA - CE Município: RERIUTABA Distrito operacional: 5º D.O - SANTA QUITÉRIA Conforme contrato 
nº 01872021 celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 20 agosto 2024.
Giovanni de Castro Pacheco 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44/2024
PROCESSO Nº: 43022.004524 / 2023-29 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de rede de distribuição de água na faixa de 
domínio da Rodovia Estadual CE-155, no Município de Caucaia/Ce JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, 
por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-155, 
no Município de Caucaia/Ce, no Trecho: 155ECE0030E0 – Início: CE-576 Final: ENTR. CE-085; com Coordenadas Início: 516.020, m E; 9.596.453 m 
S; Final: 515.962, m E; 9.596.456 m S; de ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com extensão de 58,42 m, VALOR GLOBAL: 14.375,96 ( 
Quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da 
Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: AMSTERDAM LOG CENTER LTDA ( Representante Francisco Ricardo Cortez Bezerra Filho) 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci 
Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.008410/2024-39
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 049/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, 
inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de 
outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio 
Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, 
CEP: 62.500-000, Itapipoca- CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (04/03/2025);; III - VALOR GLOBAL: 517.470,80 ( QUINHENTOS E DEZESSETE 
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - 
DATA E ASSINANTES: 20 DE AGOSTO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E FELIPE 
SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.008449/2024-56
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ITAPIPOCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devi-
damente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.156.749,12 ( CINCO MILHÕES, 
CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 21 DE AGOSTO DE2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008213/2024-10
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 45/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CORE-
AÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ EDÉSIO VAZ DE SOUZA, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.240.509,88 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS 
E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE AGOSTO DE 2024: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) E JOSÉ EDÉSIO VAZ DE SOUZA (Prefeito do Município de Coreaú-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008388/2024-27
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 24/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais