DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº10/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, CONTRATADO: MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: A
contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº10/2023, referente ao Processo Nº 07938446/2022
cujo objeto encontra-se na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II da Lei n°
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: sobral 06 de agosto de 2024 FORO: comarca de Sobral,Ce SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão
Albuquerque -Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Patrícia Keila de Sousa Sampaio Master Produções e Eventos LTDA Sobral, 19
de agosto de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO (5º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
– URCA E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 687, Centro, Loja C, Fortaleza/CE, CEP 60.150-110; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato nº 11/2022-ASSEJUR; II. Nos termos
que constam no NUP 31012.001738/2024-64; III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58, I, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c o Art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto a correção da redação da cláusula de valor constante no 4º termo aditivo, por força de solicitação da COSET/SEPLAG, devido
a preclusão de direito à repactuação 2023 da empresa e a necessidade de sanar possibilidades de interpretações equivocadas acerca do direito da contratada,
bem como corrigir o valor contratual constante no mencionado aditivo, após identificado o erro; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após a
repactuação, foi orçado em R$ 29.428,12 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos), e o valor anual passará a ser de R$ 353.137,44
(trezentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços
Terceirizados – COSET/SEPLAG, sendo o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo será a partir da data de assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
16 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES - Presidente da URCA em exercício e SAMUEL ARAGÃO DE
ALMEIDA CAVALCANTE - Representante Legal.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1177/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002013/2024-55, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor FRANCISCO ESMAILE DE
SALES LIMA, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000388-8, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta
por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 11/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1378/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003073/2024-95, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 13/04/2024, o
servidor DIEGO VINICIUS TEIXEIRA PARENTE, matrícula nº 3007543-9, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão
em Educação Superior, da referência 29 para a referência 30. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de
julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1402/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003789/2024-92, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor ROGER OLIVEIRA SOUSA,
Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3006241-8, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para
100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 26/04/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1801/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo 31032.007246/2024-44/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO WHERBTY RIBEIRO NOGUEIRA,
ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300028.7-3, desta Fundação, a viajar no trecho QUIXERAMOBIM / FORTALEZA / QUIXE-
RAMOBIM, no período de 05/09/2024 a 06/09/2024, a fim de Participar de Reunião com Coordenadores(as) dos cursos novos da UECE, conforme Ofício
090/2024 da PROGRAD, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de
R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 121,37 (cento e vinte e um reais e trinta e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 318,52 (trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto
35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2023
I - ESPÉCIE: 1° termo aditivo ao contrato n°63/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV -
CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, nº1728, Bairro José Bonifácio,
Centro – Fort/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da
execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$23.880,00 (vinte três mil oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA:
26/08/2024 até 25/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento;
XII - DATA: 09/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Sra. Narinha Romualdo Maciel
- Representante legal da Empresa ICP Elevadores Serviços e Comércio Ltda.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: R$ 480.000,00; PROCESSO Nº: 31042.000310 / 2024-47 NÚCLEO DE
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: Aquisição de 01 LASER SCANNER 3D – FOCUS PREMIUM com
alcance de 350 m de raio de alcance com softwares e treinamento – FARO TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., conforme condições e especificações
contidas na Solicitação de Aquisição, ETP, Termo de Referência, Parecer Técnico e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: A contratação sob
comento, conforme dispõe o Estudo Técnico Preliminar, subscrito pela Sra. Márcia Helena Portela Lima Teixeira, supervisora de núcleo desta Autarquia,
tem a finalidade de realizar pesquisas, capacitar, disseminar técnicas e disponibilizar serviços de análise de composição e estrutura com identificação de
fases em materiais de diversas naturezas, assim como, estudar os mecanismos de interação entre as funcionalizações de compósitos. VALOR GLOBAL:
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