DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
8.666/1993, com suas alterações, na Cláusula Oitava do Contrato nº. 122/2020, bem como no processo administrativo nº. 27001.002809/2024-06. FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº122/2020, para: Proceder
com a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período em 17 de outubro de 2024 e terminando no dia 16 de outubro
de 2025; VALOR GLOBAL: O valor mensal a ser praticado será de R$ 379.196,80 (trezentos e setenta e nove mil, cento e noventa e seis reais e oitenta
centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.550.361,60 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando o novo período em 17 de outubro de 2024 e terminando no dia
16 de outubro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 agosto de 2024. SIGNATÁRIOS:
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE
FREITAS - SERVNAC SEGURANÇA LTDA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº241/2024
NUP Nº27001.003256/2024-09 - IG: 1334291000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Cultura, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrito no CPF nº ***.170.153-** SSP/CE, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com sede na Rua, Humberto Morona nº 185, Bairro Cristo Rei,
Curitiba/Paraná CEP.80.050-420, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.340.993/0001-90, doravante denominado CONTRATADO, representado neste
ato pelo HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA, brasileiro, portador do CPF nº ***.957.839-**, residente e domiciliado em Curitiba/Paraná. Objeto:O
objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviá-
rias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios
que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. E, por
estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica do CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias
de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Item de Despesa: 33903302281 - PASSAGENS
AÉREAS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico:
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação:
20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 289 - 27100003.13.122.421.20172.03.3390
33.1.5009100000.0 MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 -
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar
e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO
DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 11717 - 27100003.13.392.131.20713.03.339033.1.5009100000.0 Elemento
de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902228 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar
serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANU-
TENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 303 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.500910000
0.0 MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar
as políticas culturais. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES
FINALÍSTICAS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 11717 - 27100003.13.392.131.20713.03.339033.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, CE 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA - CONTRATANTE e
HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA - WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº809/2024
NUP: 27001.006680/2024-05 - IG: 1335170000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARCIO GABRIEL SANTOS RODRIGUES, CPF ***.309.423-**
ENDEREÇO
Cais do Porto, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 2793-6, Conta Corrente nº **.249-*
Objeto:Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “ATELIÊ DESIGNER PERIFÉRICO”, contemplado no 13º
EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM DESIGN E CATEGORIA DESIGN - PROCESSOS E PRODUTOS - DESIGN E INOVAÇÃO - R$
35.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independen-
temente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA, matrícula 3000915-0
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2024. Signa-
tários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E MARCIO GABRIEL SANTOS
RODRIGUES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº896/2024
NUP: 27001.004408/2024-82 - IG: 1335162000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta
Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
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