DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
VALOR
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
JOÃO IGOR ALMEIDA DE LIMA, matrícula nº 3000032-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas
ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E BRUNO NASCIMENTO KO FONTENELE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.953,
de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, PALLOMA KASSIA SILVA
GARCIA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2024-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR PALLOMA
KASSIA SILVA GARCIA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Secretaria
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº279/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE001888. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº280/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE001889. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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FOLHA DE INFORMAÇÃO E DESPACHO
PROCESSO Nº: NUP 21001.003748/2024-18
AO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA Procedendo aos trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada
conforme Portaria nº 171/2024, Edital de chamada pública 03/2024, dividido em 15 lotes, tendo como objetivo a seleção e contratação de entidades privadas
sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a implementação de cisternas de placas de 16 mil litros, Implementação de Cisterna
Calçadão 52 mil com SAFISP e Implementação de Sistema de Tratamento e Reuso de Água Domiciliar com fossa ecológica, observadas as disposições Lei
Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria
MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, Instruções Normativas nº 12/2023 e Instruções
Normativas nº 36/2024, informamos que foram VENCEDORES, dos respectivos lotes, as seguintes entidades: Lote 01- ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE
BASE- ACB, CNPJ nº 06.740.096/0001-00; Lote 02- INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, CNPJ nº 18.447.576/0001-67; Lote 03-INSTITUTO FLOR
DO PIQUI- IFP, CNPJ nº 07.535.592/0001-95; Lote 04- INSTITUTO ELO AMIGO- IEA, CNPJ nº 04.789.139/0001-17; Lote 05- Centro de Estudo e de
Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora – CETRA, CNPJ nº 06.929.574/0001-25; Lote 06- ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA, CNPJ
nº 07.663.826/0001-80; Lote 07- ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICAS E CIDADANIA- ESPAF, CNPJ nº 07.734.489/0001-74; Lote 08- CENTRO DE
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO- CDDH-AC, CNPJ nº 06.741.573/0001-52; Lote 09- INSTITUTO ANTÔNIO CONSE-
LHEIRO-IAC, CNPJ nº 04.597.681/0001-78; Lote 10 - INSTITUTO VIDA MELHOR- IVM, CNPJ nº 07.166.852/0001-00; Lote 11- Caritas Brasileira Regional
Ceará, CNPJ nº 33.654.419/0005-40; Lote 12 – CENTRO DE ESTUDO E ASSISTENCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR /A RURAL – CEALTRU,
CNPJ nº 06.745.897/0001-69; Lote 13- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
ESTADO DO CEARÁ- FETRAECE, CNPJ nº 07.340.961/0001-94; Lote 14- CENTRO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO-
CACTUS, CNPJ nº 05.677.031/0001-03; Lote 15- ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS- OBAS, CNPJ nº 04.433.866/0001-47. Assim,
submetemos a apreciação de vossa. Excelência o presente processo para a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Francisca Lúcia Ferreira de Sousa
MEMBRO DA COMISSÃO
Gil Filipe Cavalcante de Medeiros
MEMBRO DA COMISSÃO
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 35.067/2022 e suas alterações, assim como toda a legis-
lação pertinente, e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado apurado pela comissão, declarando vencedoras,
as entidades conforme resultado final da comissão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 03/2024 e da Lei. Fortaleza, 23 de
agosto de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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