DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 9.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 288.698,20 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e 
oito reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 22100022.12.362.231.11301.01.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.02.339039.1.5699200000.1 22100022.12
.362.231.11301.03.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.04.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.05.339039.1.56992000
00.1 22100022.12.362.231.11301.06.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.07.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.08.33
9039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.09.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.10.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362
.231.11301.11.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.12.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.13.339039.1.5699200000.1 
22100022.12.362.231.11301.14.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.01.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.02.339039
.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.03.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.04.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.
11259.05.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.06.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.07.339039.2.5699200000.1 2210
0022.12.362.232.11259.08.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.09.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.10.339039.2.569
9200000.1 22100022.12.362.232.11259.11.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.12.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.
13.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.14.339039.2.5699200000.1.. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÍGIA FRANZ OLIVEIRA - Texgraf Editora Ltda - Contratada e TESTEMUNHAS: 
1. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES, 2. ILCIMAR GOMES VIEIRA. Fortaleza 22 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 507/2024/NUP: 22001.093412/2024-93 - IG:1335599000 - SACC: 1333694
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/
CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no 
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, portador do RG n.º 20075155243 SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva (sistema de 
combate a incêndio) na EEEP SANDRA CARVALHO COSTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
05088/2024 oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses 
após sua publicação no D.O.E (Diário Oficial do Estado). 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 85.153,64 (oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), pagos em conformidade com o original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional programática: 22100022.12.362.143.11292.05.339
039.2.5449200000.1 Chave reduzida: 181275. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada 
e TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 508/2024/NUP: 22001.093410/2024-02 - IG: 1335618000 - SACC: 1333700
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/
CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no 
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, portador do RG n.º 20075155243 SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva (Circuito de Ares 
Condicionados) na EEEP SANDRA CARVALHO COSTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
05088/2024 oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses 
após sua publicação no D.O.E (Diário Oficial do Estado). 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 161.530,83 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos), pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional programática: 22100022.12.362.143.11
292.05.339039.2.5449200000.1 Chave reduzida: 181275 . DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES , 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS. Fortaleza 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10419.162024/28/1334066
CONTRATANTE: EEM ANTÓNIO SABINO GUERRA situada na Rua Clodoaldo Pinto, SN – Próximo ao fórum de Itatira/CE, Telefone (85) 98220-2625, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0313-57, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela MARIA ELIANE DE LIMA DIAS 
CONTRATADA: PROGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA, CNPJ: 53.256.763/0001-64, situada no SIT. GARAPÚ, SN, ZONA RURAL, 
CONDE-PB, CEP: 58322-000, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo EDSON NASCIMENTO DE SOUZA. OBJETO: 3.1. 
O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/04506 e Termo de Participação nº 20240001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/04506 e Termo de Participação nº 20240001 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04506 e Termo de Participação nº 20240001, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itatira/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da publicação e diário oficial, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 18.613,80 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E OITENTA CENTAVOS pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.10.339030.50000.0 - 1281. DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2024 
SIGNATÁRIOS: MARIA ELIANE DE LIMA DIAS - CONTRATANTE – EDSON NASCIMENTO DE SOUZA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-FRANCISCO EDUARDO CASTRO DE MORAIS, 02-RENATA MONTEIRO DA COSTA. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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