DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 27 de agosto de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1333396
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PELICANO CLUBE DE PESCA. OBJETO: Realização
do 5º Open Brasil de Surfcasting Pesque e Solte nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2024, que será realizado na praia do Morro Branco no município de Bebe-
ribe, no Estado do Ceará. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento do turismo, geração de emprego e renda e incentivar a prática de pesca sustentável,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente
contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.001465/2024-01, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência e de execução deste contrato é até 31 de outubro de 2024, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00
Vinte e cinco mil reais pagos em efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com
a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.151.11360.03.335041000.2.500.9100000.0.4.01. 569796. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Hidenori Marco Komoto - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005.2024/PRÉ-RESERVA: 1329549
PROCESSO Nº: 42001.001230 / 2024-10 Secretaria do Esporte - SESPORTE OBJETO: Com o objetivo de difundir a pratica esportiva no estado do Ceará,
a Secretaria do Esporte - SESPORTE está dando apoio financeiro para a realização do 42º campeonato de jogo de Damas do Estado Ceará, a ser
realizado pela FEDERAÇÃO CEARENSE DO JOGO DE DAMAS - FCJD, no período de 07.09.2024 a 08.09.2024. JUSTIFICATIVA: De acordo com o
atestado de capacidade emitido pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DAMAS - CBD, onde reconhece a FEDERAÇÃO CEARENSE DO JOGO DO
DAMAS - FCJD, como a única entidade no estado do Ceará, que organiza com caráter singular o CAMPEONATO ESTATUAL DO JOGO DE DAMAS
em todo Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041
.2.500.9100000.0.4.01 – 569796 (SESPORTE) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74 da lei nº 14.133/21, bem como o artigo 6º, § 1º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 CONTRATADA: FEDERAÇÃO CEARENSE DO JOGO DO DAMAS - FCJD, inscrita no CNPJ sob o nº : 09.529.272/0001-58, com
sede na Rua ametista, Nº 93 - A, Bairro Jacarecanga, CEP 60.326-300, FORTALEZA – CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Igor
Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte do Estado.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº237/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.201614/2024-19, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base para
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 20.06.2024, para o servidor MAURI GONÇALVES DA SILVA, Auditor Fiscal Assistente da Receita
Estadual, 3ª Classe, Referência A , matrícula n° 0377841-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM AUDITORIA E
CONTROLADORIA FINANCEIRA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024
PROCESSO Nº: 19001.054167 / 2024-94 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 07 (SETE) SERVIDORES NO CURSO FORMAÇÃO ANALISTA
DE DADOS 4.0. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Coordenadoria de Análise
Avançada de Dados. A formação permitirá o conhecimento para uso de ferramentas necessárias visando promover a qualificação dos servidores, redução do
tempo na análise dos processos que necessitam da extração de dados, maior capacidade de validação das informações prestadas pela TI, melhora na prestação
de informações ao contribuinte e mais agilidade nos processos judiciais ou de órgãos externos que tratam de informações das bases de dados da SEFAZ.
VALOR GLOBAL: R$ 17.780,00 ( dezessete mil setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.01.5
00.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21. CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA
E INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ: 13.183.890/0001-66. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, Coordenadora
de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
PROCESSO Nº: 19001.223364 / 2024-60 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR NO XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO
DE DIREITO ADMINISTRATIVO. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Corre-
gedoria, e propiciará um ambiente plural de debates de temas atuais e controvertidos que marcam a relação jurídica entre Estado e cidadão. O tema central
do Congresso - “Integridade, sustentabilidade e governança” - reflete o compromisso com a discussão aprofundada de questões que estão na agenda atual
da Administração Pública brasileira. Os temas da programação foram concebidos para suscitar reflexões a respeito das conquistas e possibilidades trazidas
pela Constituição para a construção de uma Administração eficaz, responsável e transparente, otimizando os diversos instrumentos jurídicos disponíveis para
a maior eficácia possível da transparência, probidade e desenvolvimento, sendo o principal desafio para estimular os expositores, debatedores e o público
participante. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.1.50
0.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO
DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 29.419.181/0001-77. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, Coor-
denadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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