DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº100/2024
(ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 017/2022, VÁLIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024).
MÊS/ANO: SETEMBRO/2024
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Vitória
07.137.359/0001-54
000001-9
975.525,82
485.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
Anfrolanda
07.632.888/0001-24
206.725
165.418,38
80.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
Anfrolanda
07.632.888/0001-24
206.725
68.113,45
35.000,00
Distribuidora Raízen – Shell
06.103.901-2
São Benedito
05.241.721/0001-07
176.368-7
245.596,52
145.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Paulo
05.225.198/001-25
23.027.925
77.843,94
45.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
ViaMetro
05.870.208/0001-85
40110-8
380.570,39
205.000,00
Raizen Combustíveis S/A
06.103.901-2
TOTAL
1.913.068,49
995.000,00
 
 
 
 
 
 
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
ViaMetro - Cariri
05.870.208/0002-66
1118621
176.759,30
90.000,00
Raizen Combustíveis S/A
06.103.901-2
TOTAL
176.759,30
90.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
PROCESSO Nº: 08001.001344 / 2024-13 Origem - Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/ SEINFRA OBJETO: Contratação direta com o 
fornecedor F.M.DA R. DO NASCIMENTO, CNPJ nº 33.281.513/0001-77, para aquisição de 12 (doze) fragmentadoras de papel – 220V, com capacidade 
máxima aproximada 10 folhas JUSTIFICATIVA: Considerando a importância de tratar os dados pessoais de forma a salvaguardar os direitos fundamentais 
de liberdade e de privacidade - conforme determina a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - garantindo a segurança e a confidencialidade de documentos descartados, 
prevenindo desta forma o vazamento de informações; VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 ( (cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08100003.04.122.421.10156.03.449052.1.500.9100000.0 (Reduzido: 12353) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando justificativa e Parecer Jurídico nº 
477/2024 - ASJUR/SEINFRA constantes nos autos do Processo NUP Nº 08001.001344/2024-13, com arrimo no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/21 
CONTRATADA: F.M.DA R. DO NASCIMENTO DISPENSA: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°1059/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no SUITE Nº 08012.003156/2024-09, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS, matrícula Nº 3006285X, ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 25/01/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 069/CEGÁS/2024 
Nº DO EXTRATO 2874990 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: G P MASTER CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação de 
serviços profissionais, para realização de consultoria e assessoria especializada em elaboração, revisão, aplicação e acompanhamento do Planejamento 
Estratégico para a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 30, inciso II, “c”, da Lei nº 13.303/2016, no Processo Administrativo SCDOC nº 10598/2024, 
e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) 
dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 
(quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRA-
TANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz 
Nery (CEGAS) e Ricardo Ramos de Cerqueira (G P).
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240011 / CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº.20240011/CEGÁS, processo nº. 00661299/2024, cujo objeto é a 
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA 
DENSIDADE NOS DISTRITOS DE CAMBEBA, PASSARÉ, MESSEJANA E TABAPUÁ, de acordo com as especificações e quantificados previstos no 
Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 
3.785.709,90 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e nove reais e noventa centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, 
em Fortaleza-CE., 21 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº187/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEGER DA SILVA CORDEIRO, Técnico Júnior, matrícula nº 00418, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 27.08.2024 a 28.08.2024, com a finalidade de ministrar treinamento de NR-20 no Metrô do 
Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de 
R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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