DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024
contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021. Destacamos que a memória de cálculo para a presente solicitação foi: CMM + 20% (percentual
de segurança) = quantidade solicitada. VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 ( cinquenta e cinco mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133
- 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO
LTDA. DISPENSA: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 279/2024
PROCESSO Nº24001.038665/2024-20/SUITE /SESA OBJETO: contratação dos serviços de realização de exames de Polissonografia com capnografia,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/
SESA, por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Para evitar a descontinuidade do serviço, faz-se necessário abertura de uma dispensa de licitação.
O Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS é o único hospital terciário de pediatria de todo o Estado do Ceará, responsável por acolher crianças e adolescentes,
na faixa etária de 0-18 anos, que necessitam de tratamento especializado e por ter uma emergência de porta aberta e ser a única referência para doenças onco
hematológicas, patologias cirúrgicas inclusive de urgência, neurocirurgias, doenças raras e genéticas através de 33 especialidades médicas e de uma assistência
multidisciplinar, bem como referência para crianças que necessitam de terapia intensiva, onde tem-se recebido a cada dia mais crianças que necessitam de
assistência médica a nível terciário. O HIAS dispõe de Ambulatório Especializado de Pneumologia na área de distúrbio do sono, atendendo os pacientes
com doenças raras/ neurogenéticas , muitos deles com necessidade de suporte ventilatório invasivo e ou não invasivo, necessitando da realização de exame
de Polissonografia com capnografia, para indicação e ajuste dos aparelhos de ventilação mecânica VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 ( cento e oitenta e seis
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 e 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.50
0.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: COOPNEU-
ROCOOP. MED. NEUR. E NEUROCIRUGIÕES DO CEARA LTDA DISPENSA: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 282/2024
PROCESSO Nº24001.037644/2024-97/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (SERINGA DESCARTÁVEL 7ML),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 831- 843), por um período de 06 (seis) meses; JUSTIFICATIVA:
Considerando que o material descrito acima é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades Hospitalares da Rede Sesa, tendo
em vista que a seringa de 7 ml é uma seringa descartável, desenvolvida para o uso em procedimentos de anestesia epidural (peridural), próximo à medula
espinhal, utilizando a técnica de “perda de resistência (LOR). Sua utilização é indicada para localização do espaço epidural utilizando a técnica perda de
resistência a qual utiliza a pressão negativa do espaço epidural, para confirmar que a extremidade da agulha de punção (para anestesia epidural) alcançou a
localização correta. Este ao ser atingido faz com que o embolo da seringa deslize suavemente diante da pressão interna; Considerando que a falta da seringa de
7 ml tem uma repercussão negativa, isso ocorre porque as seringas são instrumentais essenciais para administração correta de medicamentos, além de serem
amplamente utilizadas em procedimentos médicos. A falta dessa seringa pode resultar em diversos problemas, como atraso no atendimento e na aplicação de
medicamentos, dificuldade na dosagem correta, comprometimento da eficácia do tratamento e até mesmo risco à saúde dos pacientes; Além disso, a ausência
da seringa de 7 ml pode gerar uma sobrecarga nos profissionais de saúde, que precisam buscar alternativas e adaptar-se a materiais inadequados para realizar
suas atividades, o que pode comprometer a qualidade do atendimento, impactando na confiança da população no SUS; Considerando que a Coordenadoria de
Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar,
contemplados na Curva A, distribuídos às Unidades Hospitalares e Ambulatoriais pertencentes à Rede SESA; Considerando que o material médico hospi-
talar seringa 7 ml, item 01, especificados na Planilha de Quantidades - Anexo I, estava disponível na ARP nº2022/10567, oriunda do P.E nº2022/0983, com
vigência expirada 15/11/2023, cujo fornecedor não aceitou a contratualização do saldo da ARP nº2022/10567; Considerando que o Consumo Médio Mensal
(CMM) da seringa de 7 ml cerca de 54 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo, bem como que o Centro de Distribuição
encontra-se, atualmente, com autonomia de (vinte) dias, conforme relatório do sistema clif em anexo, necessitando de medidas rápidas para o restabeleci-
mento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status inicial do
processo licitatório (PE nº2023/1619 - fase externa na PGE - julgamento de propostas), observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do
processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material, prosseguir com este processo de aquisição, através
de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 06 meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.553,25
( sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5
009100000.0; 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos
da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES –
SOCIEDADE LIMITADA; DISPENSA: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 283/2024
PROCESSO Nº24001.049537/2024-10/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento BILASTINA 20MG COMPRIMIDO - ALEKTOS®
(item 03), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses, com a finalidade de atender
pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta
inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se
necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL:
R$ 4.406,40 ( quatro mil e quatrocentos e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.33903
2.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: HUB HEALTH
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 20/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/08/2024
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 286/2024
PROCESSO Nº24001.012348/2024- 83/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Seringa Vazia ELS para Angiografia compatível com o equipamento
BOMBA INJETORA DE CONTRASTE ACCUTRON HP 832, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para
atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o HGF possui 01 unidade de BOMBA INJETORA
DE CONTRASTE ACCUTRON HP832 da empresa MEDTRON, e que se estima o uso de 400 unidades do ITEM 01 anualmente, se faz necessário a compra
desta quantidade para suprir a demanda anual do hospital VALOR GLOBAL: R$ 20.500,00 ( vinte mil, quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal
nº14.133/2021 CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 21/08/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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